23/09/25
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22), a Resolução CMN nº 5.247, que cria linha de crédito rural para liquidar ou amortizar operações de dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos adversos.
22/09/25
De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de agosto de 2025 é até o dia 24 de setembro, quarta-feira, para todas as inscrições.
19/09/25
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17/09), Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil, o Redata. O programa faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC), vinculado à Nova Indústria Brasil (NIB), Missão 4 (Transformação Digital), e busca impulsionar o crescimento nacional em áreas estratégicas da Indústria 4.0, tais como computação em nuvem, inteligência artificial, smart factores e Internet das Coisas, ampliando a capacidade brasileira de armazenagem, processamento e gestão de dados.
19/09/25
O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17.9). O Projeto de Lei nº 973/2025, de autoria do Governo do Estado, prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro.
18/09/25
As vésperas da COP 30, que será realizada em Belém (PA) em 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reforça seu trabalho de modernização e transparência das políticas públicas agrícolas com o lançamento do atestado digital VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais capaz de verificar a correta aplicação de recursos disponibilizados aos produtores rurais através das linhas de financiamentos que tem como requisito de liberação pelos agentes financeiros a apresentação de um projeto técnico. A iniciativa amplia a projeção do Brasil como referência internacional em governança, transparência e sustentabilidade na produção de alimentos.
18/09/25
Foi publicado v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo esquema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
18/09/25
Foi publicada v.1.09 da Nota Técnica 2025.001 e respectivo schema que divulga adequação do leiaute do BP-e e BP-eTM para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
18/09/25
Foi publicada v.1.09 da Nota Técnica 2025.001 e respectivo schema que divulga adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
18/09/25
Os contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em até três vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia, programa que concede também desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, devem fazer a adesão e o pagamento da primeira parcela até o dia 30 de setembro. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner disponível e seguir o passo a passo no simulador após colocar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
16/09/25
O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (15/09), um pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado. Entre as medidas estão a redução em 50% do valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026, que passa a ser o imposto médio mais barato do Brasil, além do Refis 2025, que vai oferecer descontos em multas e juros de até 95% em débitos com impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.
16/09/25
Publica-se a nota técnica 2025.001 da NF3e que trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo.
16/09/25
O prazo, que venceria em outubro deste ano, agora vai até outubro de 2030
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