09/06/25
Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao IPVA em Dia e parcelar débitos do imposto referentes ao período entre 2020 e 2024, em até 12 vezes. Desde novembro, o programa parcelou cerca de 25 mil dívidas, totalizando mais de R$ 123 milhões.
06/06/25
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em junho. Os donos de veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
06/06/25
O novo grupo de produtores rurais que passou a ser obrigado a emitir nota eletrônica em fevereiro de 2025 têm até 30 de junho para usar a documentação em papel, o chamado “talão do produtor” (modelo 4 da Nota Fiscal). A utilização desta alternativa estava permitida para aqueles cujos talões já haviam sido impressos. Agora, a partir de 1º de julho, o uso passa a ser vedado.
06/06/25
As empresas do Simples Nacional contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul devem estar atentas ao prazo para realizar o recadastramento anual junto à Receita Estadual. Ao todo, 11,3 mil empresas concluíram o procedimento no primeiro mês do programa, que iniciou no dia 1º de maio e encerra no dia 30 de setembro. Esse número representa 5,9% do total de 190 mil empresas que devem revisar e confirmar ou corrigir suas informações cadastrais com a administração tributária gaúcha.
06/06/25
O Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), Adriano Silva, lançou neste sábado (31 maio) o livro digital “Resumo Otimizado da Reforma Tributária”. O E-book contém 360 páginas e oferece um resumo detalhado da Reforma, fundamentado na legislação atual, incluindo a LC 214/2025, o Código Tributário Nacional (CTN) e a Constituição Federal de 1988.
05/06/25
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ter efeito apenas 90 dias após a medida que determinou a redução, ou seja, devem observar a chamada anterioridade nonagesimal.
04/06/25
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça a importância de os motoristas de aplicativo manterem a regularidade como Microempreendedores Individuais (MEIs) para assegurar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é garantido pelo Programa Correria, do Governo de Alagoas, e reconhece o papel desses profissionais na economia estadual.
04/06/25
O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que, devido as instabilidades técnicas no sistema do Ibama – responsável pelo Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SISPASS) –, a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para novos cadastros ou regularização de licenças em atraso deverá ser feita por meio do sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC).
04/06/25
Já está em vigor o Termo de Cooperação nº 42/2024, firmado entre o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Secretaria da Economia, que institui a possibilidade de conciliação para contribuintes com débitos de tributos estaduais, como IPVA, ICMS e ITCD.
04/06/25
O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de junho, foi atualizado para R$ 70,44. A portaria com a UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOE-Sefaz).
03/06/25
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará realizou, nesta sexta-feira (30), sua segunda reunião extraordinária de 2025. Na pauta, foi aprovada a renovação de benefícios fiscais para dois projetos empresariais, com foco na geração de empregos e no crescimento industrial sustentável.
Conteúdo da notificação