02/10/25
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quarta-feira (1º), na primeira sessão plenária sob sua Presidência, a criação da Semana da Constituição, iniciativa conjunta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em comemoração aos 37 anos da Constituição Federal, que serão completados no próximo domingo (5).
02/10/25
Para marcar o 1º de outubro, data em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas Idosas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lança uma nova edição da série MPT em Quadrinhos. Desta vez, a MPT em Quadrinhos é dedicada ao combate ao idadismo — a discriminação em razão da idade que prejudica principalmente as pessoas idosas.
02/10/25
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que mais de 1,22 milhão de empresas foram notificadas para regularizar débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados fazem parte de levantamento nacional realizado pelo Sistema FGTS Digital, com data de referência em 1º de setembro de 2025, que identificou R$ 10,1 bilhões em valores não recolhidos por empresas em todo o país.
02/10/25
No dia 01/10/2025, foi publicada, no ambiente de produção restrita, uma versão do sistema com uma nova validação relativa ao empréstimo consignado, vinculado ao Programa Crédito do Trabalhador.
02/10/25
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um trabalhador que proferiu ofensas e ameaças contra o proprietário da empresa em que trabalhava, por meio de mensagens enviadas via rede social. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Itapira/SP, que havia revertido a penalidade.
01/10/25
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de Porto Alegre (RS), a pagar R$ 5,5 mil de indenização a um técnico científico/administrador que teve seu nome incluído na “malha fina” da Receita Federal por erro da fundação. Para o colegiado, a negligência da empregadora gerou estresse ao empregado.
01/10/25
O número expressivo e crescente de denúncias relativas à violência e assédio no ambiente de trabalho apontam, na opinião da coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danielle Olivares Corrêa, a necessidade da ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil.
01/10/25
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de convenção coletiva que instituiu regime de turno ininterrupto de revezamento com jornada de oito horas diárias na Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Minas Gerais. Com a validade, um motorista que processou a empresa deve receber como horas extras somente as que ultrapassaram o período de oito horas de serviço.
01/10/25
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação prevista na Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
30/09/25
A juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma rede de laboratórios ao pagamento de indenização por danos morais a uma atendente que sofreu bullying no ambiente de trabalho. A profissional relatou ter TDAH e, devido às limitações decorrentes do transtorno do neurodesenvolvimento, à sobrecarga e à pressão no ambiente de trabalho, passou a apresentar crises de ansiedade, desenvolvendo quadro de transtorno psíquico. Alegou ter sido vítima de assédio moral e relatou que foi “premiada” com um “troféu” por ser considerada “a empregada mais lerda do setor”.
30/09/25
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (24), no Senado Federal, da Sessão de Debates Temáticos para discutir a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
30/09/25
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registra, em média, duas denúncias de assédio no trabalho por dia. Foram 233 denúncias somente nos primeiros seis meses deste ano, das quais 216 de assédio moral e 17 de assédio sexual. Para discutir o assédio que leva ao adoecimento e como proceder, o MPT realizará um evento que encerrará as atividades da campanha “Setembro Amarelo”, voltada à Saúde Mental no Trabalho.
