07/05/25
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa de transporte ao pagamento de horas extras diárias a motorista de caminhão, ainda que tenha considerado inverossímil a jornada apontada no pedido do trabalhador.
07/05/25
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, hoje (6), o deputado federal e novo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, Beto Richa (PMDB/PR), e o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE). Eles conversaram sobre as perspectivas de regulamentação do trabalho de transporte de passageiros intermediado por plataformas digitais. Um dos principais pontos abordados foi o Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 (PLP 12/2024) que tem por objetivo regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos, e aguarda votação na Comissão.
07/05/25
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de TI do Banco do Brasil S.A. dispensado por justa causa por burlar o sistema de ponto eletrônico.
06/05/25
Representantes do Brasil e da Noruega estarão reunidos entre os dias 5 e 9 de maio, em Brasília, para a segunda rodada de negociações do acordo internacional de Previdência Social entre os dois países. Um eventual acordo permitirá a totalização dos períodos de contribuição em cada país signatário para fins de concessão de benefícios previdenciários. Atualmente, estima-se que 11 mil brasileiros residam na Noruega e cerca de 2.100 noruegueses vivam no Brasil.
06/05/25
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma decisão que determinou a responsabilidade de um engenheiro pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos pela KNIJNIK Engenharia Ltda. desconsiderou um acordo homologado pela Justiça, em outro processo, que o tinha reconhecido como empregado da empresa, e não como sócio. Assim, o colegiado excluiu da condenação o engenheiro
06/05/25
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu a nulidade da dispensa de um bancário com mais de 30 anos de serviço, por considerar que o Banestes adotou critério etário disfarçado de adesão voluntária em plano de demissão. Para o colegiado, houve discriminação por idade, prática vedada pela legislação brasileira e por normas internacionais.
06/05/25
O Sistema de Negociação Coletiva de Trabalho (Mediador) do Ministério do Trabalho e Emprego, uma ferramenta importante para a negociação coletiva no Brasil, construída a partir dos princípios da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem se tornado referência para os países da América Latina, não apenas porque moderniza e agiliza os processos de negociação coletiva no Brasil, mas também por se consolidar como um modelo a ser seguido internacionalmente, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e democrático em todo o continente.
05/05/25
Uma trabalhadora indígena deverá ser indenizada pelo frigorífico em que trabalhou em razão de ter sido induzida a pedir demissão. Com baixa escolaridade e sem compreender o que estava redigindo, a mulher “copiou” um pedido para sair da empresa, no mesmo dia em que o marido, também empregado, foi dispensado.
05/05/25
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 5 mil, ao trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por usar de “dreads” e tranças no cabelo. O profissional gravou um áudio, no qual o supervisor deixa claro que o estilo do profissional gerava um impasse na empresa.
05/05/25
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) deferiu indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um bancário que, comprovadamente, foi submetido a cobrança excessiva de metas e à exposição vexatória em reuniões coletivas.
02/05/25
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, de 5 a 9 de maio, a Semana Nacional de Enfrentamento ao Assédio, organizada pelo Subcomitê de Combate ao Assédio, coordenado pela desembargadora Antonia Tancini Pestana. A programação inclui rodas de conversa voltadas ao público interno e, como destaque aberto também ao público externo, a palestra “Assédio Moral Digital”, que será ministrada no dia 9/5, às 10h30, pela juíza do TRT-15, Sofia Lima Dutra.
02/05/25
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), apresentou, no dia 28 de abril, dados atualizados sobre os acidentes de trabalho registrados no Brasil em 2024, com base nas informações de 2023. A transmissão ao vivo contou com a participação de representantes do MTE, de trabalhadores e empregadores.
