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19/05/25

APÓS BRIGA, REPOSITORA DE MERCADO EM TELÊMACO BORBA TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA POR DUPLA PUNIÇÃO

A punição pela mesma falta duas vezes invalida a segunda penalidade aplicada, frisou a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Assim decidiu o Colegiado ao anular a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora de um supermercado de Telêmaco Borba, demitida por ter se envolvido em agressão física com uma cliente, no ambiente de trabalho, e ter sido penaliza duas vezes pelo mesmo evento.

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16/05/25

TRABALHADORES PODERÃO PORTAR DÍVIDAS PARA CRÉDITO CONSIGNADO OU PESSOAL A PARTIR DESTA SEXTA (16); PORTABILIDADE TOTAL COMEÇA EM 6 DE JUNHO

A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores formais que têm um empréstimo de consignado ou um crédito pessoal vão poder renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira. A portabilidade permite que o trabalhador migre a sua dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador.

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16/05/25

MTE INICIOU O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PARA MAIS DE 4 MILHÕES DE TRABALHADORES NESTA QUINTA-FEIRA (15/5/2025)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quinta-feira (15) o pagamento do quarto lote de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a 4.368.197 trabalhadores nascidos em maio e junho, totalizando R$ 5,1 bilhões. Ao longo de 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagar o abono salarial de 25,8 milhões de trabalhadores.

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16/05/25

SINDICATO DE ENFERMEIROS AUTÔNOMOS DEVERÁ REPRESENTAR ENFERMEIROS EMPREGADOS DE HOSPITAL

Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) para representar empregados de um hospital paulista. Segundo a SDI-2, não se pode restringir a representação sindical do sindicato dos enfermeiros apenas aos profissionais liberais autônomos.

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16/05/25

EMPRESA É CONDENADA POR VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA OPERADORA DE CAIXA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de móveis de Brasília (DF) a indenizar em R$12 mil por danos morais e sexuais uma operadora de caixa vítima de violência de gênero no ambiente de trabalho pelo gerente da empresa. Situações de assédio, agressão física e xingamentos levaram o colegiado a concluir pelo dever de indenizar.

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15/05/25

FARMACÊUTICA QUE MANIPULAVA QUIMIOTERÁPICOS SERÁ INDENIZADA APÓS TER CÂNCER DE MAMA

A Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação de medicamentos quimioterápicos e desenvolveu câncer de mama. Diante da constatação de que o trabalho atuou como causa concorrente para a doença, ao lado das condições pessoais da trabalhadora, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ajustou os valores da condenação, levando em conta, ainda, a natureza da instituição, que não tem fins lucrativos nem receita própria.

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15/05/25

PEJOTIZAÇÃO É TEMA DE AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na manhã desta quarta-feira (14) um grupo de representantes da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). O encontro teve como pauta central o “Tema 1389”, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de recurso extraordinário sobre a constitucionalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou pessoas jurídicas, com base no entendimento firmado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324.

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13/05/25

EMPRESA É CONDENADA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL APÓS TRABALHADORA SER ALVO DE INSINUAÇÃO OFENSIVA SOBRE COTAS

Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a atendente de loja vítima de racismo. De acordo com os autos, uma colega da trabalhadora alegava que a mulher teria sido admitida pela Seara Alimentos Ltda. em decorrência de cotas raciais, pois ela não teria capacidade nem competência para o cargo que ocupava. No processo, consta ainda que uma gerente perseguia a reclamante, atribuindo apenas a ela as tarefas mais pesadas, como receber e descarregar caminhões, além de organizar, sozinha, a câmara fria.

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