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14/07/25

PORTO DE PARANAGUÁ RESPONDERÁ POR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TERCEIRIZADO

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) contra o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de produção terceirizado. Segundo o colegiado, o tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições de saúde e segurança dos terceirizados que atuam em suas instalações.

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14/07/25

EMPRESA DE BELÉM É PROIBIDA DE EXPLORAR TRABALHO INFANTIL

A 7ª Vara do Trabalho de Belém acatou pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), em ação civil pública, contra a empresa Ana Comércio de Artigos de Armarinho Ltda, localizada no centro comercial da capital. A decisão determina que os responsáveis pelo empreendimento se abstenham de recrutar, contratar e/ou manter crianças e adolescentes, sob sua responsabilidade, incluindo os membros da família dos sócios.

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14/07/25

ASSISTENTE ADMINISTRATIVA SERÁ INDENIZADA POR ISOLAMENTO EM “SALA DE VIDRO”

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma siderúrgica ao pagamento de indenização por danos morais a uma assistente administrativa. Após denunciar o comportamento inadequado de um superior, a empregada foi isolada em uma sala envidraçada e tinha as atividades vigiadas constantemente. Para o colegiado, a medida teve caráter de retaliação e configurou assédio moral.

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11/07/25

NOVA PLATAFORMA COM DADOS INTEGRADOS SOBRE EMPREGO E TRABALHO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

A partir desta quinta-feira (10), gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e cidadãos de todo o país passam a contar com uma nova ferramenta para ampliar a compreensão sobre o mercado de trabalho no Brasil. É o Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho, uma plataforma interativa desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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10/07/25

HOTEL DE MG É PROCESSADO POR ABUSO DO PODER E ASSÉDIO MORAL

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o Hotel Rio de Pedras, localizado em Itabirito, na região metropolitana de Belo Horizonte, por abuso de poder diretivo e assédio moral. A instituição entrou com a ação após tentativas frustradas de assinar termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa.

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