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25/09/25

COOPERATIVA FINANCEIRA DEVE INDENIZAR TRABALHADORAS FILMADAS EM BANHEIRO FEMININO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas obteve uma decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou definitivamente a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região (Sicoob Crediçucar) ao pagamento de indenização às trabalhadoras que foram vítimas do ex-diretor presidente da entidade, por ter instalado uma câmera escondida no banheiro feminino para captar áudios e imagens íntimas.

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25/09/25

BRF É CONDENADA POR REJEITAR ATESTADOS MÉDICOS DE FUNCIONÁRIOS

A Justiça do Trabalho condenou a empresa BRF S.A. a pagar uma indenização por dano moral coletivo após uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Joaçaba, concluiu que o serviço médico da empresa de forma recorrente rejeitou recomendações de afastamento apresentadas por profissionais externos, sem a devida justificativa.

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24/09/25

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE FÉRIAS EFETUADA PELA ECT É VÁLIDA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a suspensão temporária das férias dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) após um acordo que já havia determinado o período aquisitivo. Segundo o colegiado, o ato apenas alterou as datas de programação, sem suprimir o direito às férias.

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24/09/25

RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA 54 MIL EMPRESAS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou nesta terça-feira (23) o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios para mais de 54 mil empresas com 100 ou mais funcionários. Para acessar o documento, as empresas devem entrar no portal Emprega Brasil (Portal do Empregador – Governo Federal) e selecionar a aba “Empregadores”, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial.

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24/09/25

CAIXA DE MARINGÁ RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS EXISTENCIAIS POR TRABALHO DE 14H DIARIAMENTE

Um caixa de um supermercado de Maringá que, ao longo de um ano e meio, teve uma jornada de trabalho de mais de 14 horas, obteve na justiça o direito de receber as horas extras e também uma indenização por danos existenciais no valor de R$ 5 mil. Além da jornada excessiva, o empregado ficou nove meses sem folga, situação que também será reparada por determinação da Justiça do Trabalho. “A realidade do reclamante pode ser comparada àquela vivenciada pelos trabalhadores nos primeiros anos da Revolução Industrial, quando o labor ocupava quase 2/3 das horas do dia”, afirmou a 7ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). A relatoria é do desembargador Luiz Eduardo Gunther. Da decisão, cabe recurso.

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24/09/25

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) VIGÊNCIA PARA 2026

As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2025, com vigência para o ano de 2026, estarão disponíveis para acesso pelas empresas a partir da próxima segunda-feira (29), conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, publicada nesta quarta-feira (24).

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23/09/25

MTE TEM ENDEREÇO DIGITAL ÚNICO PARA CONSULTAS E SOLICITAÇÕES AO CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, a partir de 22 de setembro, todas as consultas e solicitações relacionadas ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) passarão a ser realizadas em um único endereço eletrônico: cnes.trabalho.gov.br. A unificação das funcionalidades substitui os antigos canais, que apresentavam limitações, tornando o acesso das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores às informações e serviços do sistema mais rápido e eficiente.

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23/09/25

LUIZ MARINHO ALERTA PARA IMPACTOS DA PEJOTIZAÇÃO E REFORÇA IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou nesta segunda-feira (22) a relevância do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre a pejotização e o enfraquecimento do regime celetista. Ele fez um apelo à sociedade e aos operadores do direito para que participem ativamente do diálogo e contribuam para a preservação das conquistas históricas dos trabalhadores. A declaração ocorreu durante a cerimônia em comemoração aos 59 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF).

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23/09/25

LAUDO PERICIAL PREVALECE SOBRE FOTOS EM REDES SOCIAIS EM CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL PSÍQUICA

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de indústria alimentícia a indenizar em R$ 30 mil técnica em segurança do trabalho pelo desenvolvimento de quadro de ansiedade e depressão provocado pelo ambiente de trabalho hostil. A organização juntou aos autos publicações de redes sociais alegando que a vida social da reclamante seria incompatível com o quadro de saúde declarado, mas laudo pericial prevaleceu na decisão.

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