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10/04/26

RECONHECIDA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORA QUE COBROU EMPREGADOR SOBRE DÍVIDAS DO PLANO DE SAÚDE

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar a empresa sobre valores não pagos na coparticipação do plano de saúde. A empregada - mãe de criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em tratamento - teve a dispensa discriminatória reconhecida em juízo, devendo ser indenizada em R$ 50 mil por dano moral.

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10/04/26

PUBLICADA NOTA ORIENTATIVA COM ORIENTAÇÕES SOBRE CONVÊNIOS SESI/SENAI E CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI

Conforme noticiado na página da Receita Federal, os contribuintes sujeitos à incidência das contribuições para o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio para a arrecadação direta dessas contribuições passarão, a partir do período de apuração de maio de 2026 (recolhimento em junho de 2026), a apurar esses valores por meio do eSocial e recolhê-los em DARF junto com os demais tributos.

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09/04/26

OPERAÇÃO DESARTICULA GRUPO CRIMINOSO QUE INVADIU SISTEMAS DO INSS

A Força-Tarefa Previdenciária no Distrito Federal deflagrou, na manhã de terça-feira (7), a Operação Riga, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado na instalação indevida de equipamentos eletrônicos para obter acesso remoto ilícito à rede interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal.

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09/04/26

ABRIL VERDE DESTACA OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SAÚDE MENTAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES

O Brasil registrou, em 2025, a concessão de 540 mil afastamentos previdenciários relacionados a transtornos mentais e comportamentais. Eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, queimadas e ondas de calor, expõem trabalhadores e trabalhadoras a situações traumáticas e de sobrecarga emocional, intensificando quadros de ansiedade, síndrome de burnout e transtorno de estresse pós‑traumático (TEPT). Nesse contexto, o mote da campanha Abril Verde de 2026 do Ministério Público do Trabalho (MPT) é “Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável”. A iniciativa busca estimular a construção de uma cultura de prevenção que integre saúde mental, organização do trabalho e mudanças climáticas. Segue abaixo um resumo.

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09/04/26

ACORDO ASSINADO POR ADVOGADA GRÁVIDA PARA RESCINDIR CONTRATO DE TRABALHO É VÁLIDO

A Sétima Turma do Tribunal Superior Trabalho, por maioria, homologou um acordo extrajudicial que encerrou a relação de emprego entre uma advogada grávida e a Whirlpool S.A, dona das marcas Brastemp e Consul. A homologação foi sem ressalvas e com efeito de quitação geral. Prevaleceu o entendimento de que não é necessária a assistência sindical no caso, por se tratar de uma profissional capaz de negociar com o empregador as condições de sua saída.

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