04/02/26
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de uma rede de drogarias, após ficar comprovada a apresentação de atestados médicos falsos. A decisão foi unânime e negou provimento ao recurso da empregada, que pedia a reversão da penalidade, o pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais
04/02/26
A Terceira Turma do TRT-MG manteve a penhora de um carro transferido por um devedor para o próprio filho durante a execução. O relator, desembargador César Machado, explicou que a transferência entre parentes exige prova clara de boa-fé, o que não ocorreu. O automóvel continuava na casa dos pais e não havia recibos, notas, impostos ou documentos que comprovassem a compra. Com isso, a Turma concluiu que houve tentativa de evitar o pagamento da dívida trabalhista, caracterizando fraude à execução.
04/02/26
O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, reconheceu o vínculo de emprego entre um adolescente e uma madeireira. Além do registro do contrato de trabalho e do pagamento das verbas rescisórias, a empresa deverá indenizar o adolescente por danos morais. O jovem atuava no beneficiamento de madeira, atividade que consta na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
04/02/26
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transporte a indenizar os filhos de um motorista que morreu em incêndio ocorrido nas dependências da companhia. O TST aplicou o entendimento de responsabilidade objetiva, pois a atividade envolvia risco acentuado, dispensando a prova de culpa do empregador.
04/02/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que não houve qualquer alteração na Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) que determine a substituição do chapéu tradicional do trabalhador rural por capacete de segurança.
04/02/26
A partir de quinta-feira (5), os trabalhadores já poderão verificar se têm direito ao Abono Salarial de 2026, relativo ao ano-base 2024, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal GOV.BR. Nessas plataformas é possível conferir o valor do benefício, o banco pagador e a data prevista para o crédito. Nos primeiros dias de liberação da consulta, o Ministério do Trabalho e Emprego costuma registrar dezenas de milhões de acessos.
03/02/26
A Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral irão atuar de forma conjunta no combate ao assédio eleitoral. O assunto foi tratado em reunião realizada na sexta-feira (30), com a presença dos presidentes das duas instituições: o desembargador Aguimar Peixoto, do TRT de Mato Grosso, e a desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).
03/02/26
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista que buscava a reintegração ao emprego e a condenação do Itaú Seguros S/A ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, sob a alegação de ter desenvolvido depressão em razão do trabalho. Nas instâncias anteriores, não houve comprovação do nexo do trabalho com a doença.
02/02/26
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado do cumim (auxiliar de garçom) de um hotel, afastando a validade do contrato intermitente.
02/02/26
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (29) em Brasília o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (ABRAS), João Galassi. A reunião com o representante supermercadista tratou sobre as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estabelecida no Decreto 12.712 de 11 de novembro de 2025, publicado pelo governo federal. Galassi entregou ao ministro um manifesto multissetorial de várias entidades do setor de apoio à implementação e a modernização do programa.
02/02/26
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu que foi discriminatória a dispensa de um trabalhador com deficiência contratado por meio do sistema de cotas e manteve sentença que determinou sua reintegração, o pagamento dos salários do período de afastamento e a indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do tribunal, que reconheceu o ato ilícito por parte da empregadora, uma montadora de veículos em Anápolis (GO).
02/02/26
O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev informam que foi encerrada com sucesso, neste domingo (1º), a manutenção programada para atualização da infraestrutura tecnológica dos serviços previdenciários.
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