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20/05/25

CONFIRMADA INDENIZAÇÃO A TRABALHADORA QUE FOI ATACADA POR PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de um supermercado localizado em Brasília (DF) ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a uma ex-funcionária que foi vítima de tentativa de homicídio dentro do local de trabalho. No julgamento realizado em 7/5, o Colegiado entendeu que houve negligência por parte da empresa ao não garantir a segurança mínima dos empregados, mesmo ciente dos riscos que o ambiente apresentava.

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20/05/25

BANCO É CONDENADO A INDENIZAR ADVOGADA QUE TEVE RISCO DE MORTE POR ANEURISMA CEREBRAL

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a condenação ao pagamento de R$ 250 mil de indenização a uma advogada de Brasília (DF), empregada da instituição. Ela tinha aneurisma cerebral e precisava fazer uma cirurgia de urgência, mas a Caixa demorou a autorizar exames pelo plano de saúde. Para a maioria do colegiado, a conduta do empregador foi temerária diante de risco de morte.

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20/05/25

TST FIXA 17 NOVAS TESES DE CARÁTER VINCULANTE

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, na última sexta-feira (16), em plenário virtual, 17 novas teses jurídicas de caráter vinculante por meio do procedimento de reafirmação de jurisprudência. As matérias tratadas já estavam pacificadas, ou seja, não há divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o que permitiu sua submissão ao rito dos recursos repetitivos para consolidação das teses.

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19/05/25

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA SERÁ INDENIZADO PELOS GASTOS COM HIGIENIZAÇÃO DE UNIFORME APÓS COMPROVAR CONTATO COM SECREÇÕES DOS PACIENTES

Uma empresa que presta atendimento em unidades hospitalares de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização por danos materiais ao motorista de ambulância que tinha que arcar com os gastos da higienização do próprio uniforme de trabalho, mesmo sujo com o sangue dos pacientes. A empregadora foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 50,00 por mês trabalhado, durante todo o período contratual não prescrito. A decisão é dos julgadores da Oitava Turma do TRT-MG.

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19/05/25

APÓS BRIGA, REPOSITORA DE MERCADO EM TELÊMACO BORBA TEM JUSTA CAUSA REVERTIDA POR DUPLA PUNIÇÃO

A punição pela mesma falta duas vezes invalida a segunda penalidade aplicada, frisou a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Assim decidiu o Colegiado ao anular a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora de um supermercado de Telêmaco Borba, demitida por ter se envolvido em agressão física com uma cliente, no ambiente de trabalho, e ter sido penaliza duas vezes pelo mesmo evento.

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16/05/25

TRABALHADORES PODERÃO PORTAR DÍVIDAS PARA CRÉDITO CONSIGNADO OU PESSOAL A PARTIR DESTA SEXTA (16); PORTABILIDADE TOTAL COMEÇA EM 6 DE JUNHO

A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores formais que têm um empréstimo de consignado ou um crédito pessoal vão poder renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira. A portabilidade permite que o trabalhador migre a sua dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador.

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16/05/25

MTE INICIOU O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL PARA MAIS DE 4 MILHÕES DE TRABALHADORES NESTA QUINTA-FEIRA (15/5/2025)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quinta-feira (15) o pagamento do quarto lote de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a 4.368.197 trabalhadores nascidos em maio e junho, totalizando R$ 5,1 bilhões. Ao longo de 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagar o abono salarial de 25,8 milhões de trabalhadores.

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16/05/25

SINDICATO DE ENFERMEIROS AUTÔNOMOS DEVERÁ REPRESENTAR ENFERMEIROS EMPREGADOS DE HOSPITAL

Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) para representar empregados de um hospital paulista. Segundo a SDI-2, não se pode restringir a representação sindical do sindicato dos enfermeiros apenas aos profissionais liberais autônomos.

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16/05/25

EMPRESA É CONDENADA POR VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA OPERADORA DE CAIXA

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de móveis de Brasília (DF) a indenizar em R$12 mil por danos morais e sexuais uma operadora de caixa vítima de violência de gênero no ambiente de trabalho pelo gerente da empresa. Situações de assédio, agressão física e xingamentos levaram o colegiado a concluir pelo dever de indenizar.

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