06/05/25
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu a nulidade da dispensa de um bancário com mais de 30 anos de serviço, por considerar que o Banestes adotou critério etário disfarçado de adesão voluntária em plano de demissão. Para o colegiado, houve discriminação por idade, prática vedada pela legislação brasileira e por normas internacionais.
06/05/25
O Sistema de Negociação Coletiva de Trabalho (Mediador) do Ministério do Trabalho e Emprego, uma ferramenta importante para a negociação coletiva no Brasil, construída a partir dos princípios da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem se tornado referência para os países da América Latina, não apenas porque moderniza e agiliza os processos de negociação coletiva no Brasil, mas também por se consolidar como um modelo a ser seguido internacionalmente, contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e democrático em todo o continente.
05/05/25
Uma trabalhadora indígena deverá ser indenizada pelo frigorífico em que trabalhou em razão de ter sido induzida a pedir demissão. Com baixa escolaridade e sem compreender o que estava redigindo, a mulher “copiou” um pedido para sair da empresa, no mesmo dia em que o marido, também empregado, foi dispensado.
05/05/25
A Justiça do Trabalho condenou uma revendedora de carros de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 5 mil, ao trabalhador que foi dispensado de forma discriminatória por usar de “dreads” e tranças no cabelo. O profissional gravou um áudio, no qual o supervisor deixa claro que o estilo do profissional gerava um impasse na empresa.
05/05/25
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) deferiu indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um bancário que, comprovadamente, foi submetido a cobrança excessiva de metas e à exposição vexatória em reuniões coletivas.
02/05/25
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, de 5 a 9 de maio, a Semana Nacional de Enfrentamento ao Assédio, organizada pelo Subcomitê de Combate ao Assédio, coordenado pela desembargadora Antonia Tancini Pestana. A programação inclui rodas de conversa voltadas ao público interno e, como destaque aberto também ao público externo, a palestra “Assédio Moral Digital”, que será ministrada no dia 9/5, às 10h30, pela juíza do TRT-15, Sofia Lima Dutra.
02/05/25
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), apresentou, no dia 28 de abril, dados atualizados sobre os acidentes de trabalho registrados no Brasil em 2024, com base nas informações de 2023. A transmissão ao vivo contou com a participação de representantes do MTE, de trabalhadores e empregadores.
30/04/25
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Tam Linhas Aéreas S.A. (Latam) inclua a função de comissário de bordo no cálculo da cota legal mínima de aprendizes e condenou a empresa por dano moral coletivo em razão do descumprimento da lei. Segundo o colegiado, a função não demanda habilitação profissional de nível técnico e, portanto, tem de entrar no cálculo da cota.
30/04/25
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob relatoria do ministro Ives Gandra Filho, decidiu que a contratação de uma corretora de imóveis como pessoa jurídica não configura vínculo de emprego. A decisão acolheu o recurso da GAV Resorts Gestão de Negócios e Participação Ltda., que oferece serviços de hospedagem pelo Brasil. O colegiado reconheceu a licitude da “pejotização” com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização e divisão de trabalho entre empresas.
30/04/25
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja, em que não há mais divergências entre as Turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foram submetidas ao rito dos recursos repetitivos para a definição de tese vinculante.
29/04/25
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, nesta segunda-feira (28), que o Ministério e o INSS sempre atuaram para implementar melhorias e combater fraudes nas operações de descontos associativos. Lupi presidiu a 312ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília. O ministro citou as diversas ações que foram implantadas durante sua gestão para conter fraudes e melhorar o processo.
29/04/25
AVANÇOS DO TRABALHO E EMPREGO NO BRASIL. LUIZ MARINHO FALA A EMPRESÁRIOS SOBRE ESSES AVANÇOS
