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06/11/24

AUDIÊNCIA NO MTE DISCUTE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS NO BRASIL

A redução e prevenção de acidentes envolvendo motociclistas profissionais foi o tema central de uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (5) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), com a participação do secretário-executivo da pasta, Francisco Macena, que liderou os trabalhos; o secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho; e o secretário nacional de Relações do Trabalho, Marcos Perioto; além de representantes das federações nacionais de trabalhadores profissionais e independentes do setor.

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05/11/24

VENDEDORA NÃO OBTÉM DANO MORAL POR REVISTA ÍNTIMA FEITA SEM CONTATO FÍSICO

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja do aeroporto de Guarulhos-SP que reclamou de abuso em revista íntima promovida pelo empregador. O colegiado reforçou o entendimento de que não se verifica a existência de situação vexatória ou humilhante no caso, uma vez que as inspeções eram gerais e ocorriam sem contato físico.

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05/11/24

SUPOSTA CUIDADORA NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO POR SER COMPANHEIRA DE IDOSO

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre uma suposta cuidadora e um idoso. Para o colegiado, foi comprovada a convivência marital entre ambos. Por unanimidade, os magistrados confirmaram decisão da juíza Raquel Nenê Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa.

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05/11/24

PREVIDÊNCIA SOCIAL E DATAPREV CONSOLIDAM MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO INSS E DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL

Ministério da Previdência Social e a Dataprev consolidaram, nos últimos dois anos, o processo de modernização dos serviços do INSS e da Perícia Médica Federal a partir da retomada de investimentos em infraestrutura e na contratação de servidores. A avaliação é do ministro Carlos Lupi, que participou nesta segunda-feira (5), no Rio de Janeiro (RJ), de debate no evento que marcou os 50 anos de criação da instituição de tecnologia e informações.

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04/11/24

EMPRESA PODE RECORRER SOZINHA DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de petição conjunta para que a SEW-Eurodrive Brasil Ltda. possa recorrer da homologação do acordo extrajudicial feito com um ex-empregado. Segundo o colegiado, essa exigência só se aplica ao pedido de homologação, e estendê-la à interposição de recurso representa restrição indevida de acesso à justiça.

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04/11/24

CRIANÇA TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE QUE DEIXOU PAI INCAPACITADO ANTES DE SEU NASCIMENTO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho que deixou graves sequelas físicas e neurológicas. Em seu voto, o relator, ministro Alberto Balazeiro, destacou que, embora a personalidade civil da pessoa comece no nascimento com vida, o princípio da dignidade da pessoa humana permite a reparação civil quando uma violação ocorrida em momento anterior produz efeitos após o nascimento, como no caso.

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01/11/24

OPERAÇÃO COMBATE FRAUDE EM PENSÕES NO MATO GROSSO DO SUL. SERVIDOR DO INSS É ALVO DA AÇÃO POR SUPOSTA PARTICIPAÇÃO NO ESQUEMA CRIMINOSO

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã desta quinta-feira (31), em endereços de um servidor do INSS na cidade de Campo Grande (MS) durante a operação Server. Ele estaria envolvido em um esquema de fraudes em pensões por morte concedidas sem o devido processo administrativo. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande.  

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