09/10/24
PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR RURAL É O TEMA DO MÊS DA BIBLIOTECA DO TST
PREVIDÊNCIA DO TRABALHADOR RURAL É O TEMA DO MÊS DA BIBLIOTECA DO TST.
Filtro
09/10/24
MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE ATUOU COMO COBRADOR NÃO TEM DIREITO A ACÚMULO DE FUNÇÃO
MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE ATUOU COMO COBRADOR NÃO TEM DIREITO A ACÚMULO DE FUNÇÃO.
08/10/24
PROFISSIONAIS DE FARMÁCIA QUE APLICAVAM TESTE DE COVID EM DROGARIAS TÊM DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. Entre outros aspectos, a decisão considerou que a atividade é classificada como insalubre pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
08/10/24
TESTEMUNHA QUE TAMBÉM MOVE AÇÃO POR ASSÉDIO SEXUAL DEVE SER OUVIDA EM PROCESSO DE COLEGA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma testemunha seja ouvida na ação por assédio sexual movida por uma trabalhadora contra seu empregador. Para o colegiado, o fato de a testemunha também ter entrado na Justiça contra a empresa pelo mesmo motivo não caracteriza troca de favores.
07/10/24
SINDICATO NÃO TERÁ DE PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS EM AÇÃO COLETIVA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes do Estado de Goiás e Tocantins de pagar custas processuais no âmbito de uma ação coletiva. Para o colegiado, nesses casos, as regras do direito individual do trabalho devem ser reinterpretadas levando em conta as particularidades dos casos em que se discutem questões que vão além da esfera individual.
07/10/24
ATENDENTE DE TELEMARKETING RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RELACIONADO A GÊNERO E MATERNIDADE.
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma atendente de telemarketing submetida a “rigor desregrado” por parte da empregadora na fiscalização de pausas durante a jornada de trabalho. A decisão é dos integrantes da Segunda Turma do TRT-MG, que mantiveram, por maioria de votos, a sentença proferida pelo juízo da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
04/10/24
SEM ASSISTÊNCIA DO SINDICATO, PEDIDO DE DEMISSÃO DE GESTANTE É ANULADO
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava grávida ao pedir demissão. Com essa decisão, o colegiado referendou o entendimento do TST sobre a matéria.
04/10/24
PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS
Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se estender por 3 anos.
04/10/24
EMPRESÁRIOS NÃO CONSEGUEM REVERTER SUSPENSÃO DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO POR HABEAS CORPUS
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso em habeas corpus de três empresários paulistas que tiveram suas carteiras nacionais de habilitação (CNH) porque estão sendo executados por dívidas trabalhistas que ainda não pagaram. Segundo o colegiado, esse tipo de processo é inadequado, porque a decisão questionada só os impede de dirigir, mas não de se locomover.
03/10/24
COVID-19: EMPRESA DE ÔNIBUS É CONDENADA POR MORTE DE MOTORISTA QUE LEVAVA PASSAGEIROS A UPA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Viação Santa Edwiges Ltda., de Betim (MG), a indenizar a viúva de um motorista que provavelmente contraiu covid-19 ao transportar, frequentemente, pessoas para uma unidade de saúde durante a pandemia. Com comorbidades (hipertensão arterial, ex-fumante e colesterol alto), ele morreu em 6/4/2021, após 20 dias de internação.
03/10/24
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO VALERÁ COMO QUITAÇÃO FINAL. RESOLUÇÃO DO CNJ AMPLIA MÉTODOS CONSENSUAIS A FIM DE REDUZIR O VOLUME DE PROCESSOS
A partir de agora, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação final e irrevogável. Com isso, o acordo não poderá mais ser questionado judicialmente no futuro.