06/01/26
O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT) 2024 revelou que 53% dos registros de acidentes do trabalho daquele ano - 417,6 mil dentre 787,4 mil acidentes com informação sobre raça/cor do acidentado - impactaram a população negra no Brasil.
06/01/26
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 36 horas, a jornada semanal normal de trabalho no país.
06/01/26
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou, na última quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que aprova o novo Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), voltado às atividades perigosas realizadas com motocicletas. A norma, que entra em vigor em 120 dias, marca a conclusão de um processo de construção normativa tripartite, iniciado durante a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
06/01/26
A nº 765, de 15 de maio de 2025, estabelece a prorrogação do prazo de início de vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
05/01/26
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2026 será liberada apenas após a publicação da portaria.
05/01/26
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passa a ser de R$ 1.621,00 - um reajuste de 6,79%, a partir de 1º de janeiro. O impacto total com o pagamento do novo valor aos beneficiários que recebem até um salário mínimo, no ano de 2026, será de cerca de R$ 30,7 bilhões. Esse cálculo considera somente os benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), ou seja, não inclui benefícios assistenciais, como BPC/LOAS.
05/01/26
O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico:
05/01/26
A Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.
05/01/26
Portanto, até a publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2026, o envio desse evento está temporariamente suspenso.
19/12/25
OPERADORA DE CRUZEIROS DEVE INDENIZAR ‘BAR BOY’ POR EXIGIR EXAME DE HIV NA ADMISSÃO
19/12/25
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou a Facilita Brasil, plataforma digital desenvolvida pela Dataprev para unificar e simplificar o acesso aos serviços trabalhistas. A ferramenta funciona como um canal direto entre cidadãos, empresas e o MTE, oferecendo mais agilidade, transparência e segurança no atendimento.
19/12/25
Além de ser um direito, as férias atendem a uma necessidade humana fundamental: o repouso físico e mental. Contudo, o desrespeito às regras previstas na legislação ainda é frequente e gera milhares de ações na Justiça do Trabalho, o que reforça a importância da conscientização sobre o tema.
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