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14/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2018.005 V.1.51

A versão 1.51 da Nota Técnica 2018.005 trata somente da postergação das regras de validação do Código de Segurança do Responsável Técnico para o Estado do Paraná.

14/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IR É LIBERADO NESTA QUINTA-FEIRA

O Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2025 já está disponível para download na página da Receita Federal. A entrega do documento deve ser feita a partir da próxima segunda-feira (17), até 30 de maio.

13/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NÚMERO DE AÇÕES SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRESCE 35% ENTRE 2023 E 2024

Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 33.050 novos casos envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio sexual no trabalho. Somente entre 2023 e 2024, o volume de novas ações cresceu 35%, passando de 6.367 para 8.612.

13/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEPARADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DEVE SER INDENIZADO APÓS ACIDENTE QUE O DEIXOU COM VISÃO MONOCULAR.

O empregado estava em desvio de função e não havia recebido treinamento para trabalhar com solda

13/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE ATIROU CAFÉ QUENTE EM COLEGA DURANTE DISCUSSÃO EM SERVIÇO

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por atirar café quente no colega, durante uma discussão.

13/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO CRIA O CRÉDITO DO TRABALHADOR, LINHA COM JUROS MAIS BAIXOS

Presidente assina MP que cria nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs. Contratação será direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS.

13/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA CUMPRIMENTO DE COTA DE APRENDIZES POR EMPRESA DE TELEMARKETING

No último dia 9 de março, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Flávio Luiz da Costa, determinou que uma empresa do ramo de Telemarketing que atua naquele município cumpra a cota mínima de contratação de aprendizes, com prioridade para jovens entre 14 e 18 anos. O magistrado destacou ter ficado claro que a reclamada não cumpriu a cota de aprendizagem de menores, no total de 158 postos não preenchidos, incluídas as vagas de jovens aprendizes deficientes.

13/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DAS MULHERES CONTRIBUEM PARA A INCLUSÃO SOCIAL

As políticas públicas de Previdência Social oferecem regras diferenciadas às mulheres. Essas normas foram implementadas com o objetivo de diminuir a desigualdade de gênero que existe no mercado de trabalho.

13/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CASO DE FEMINICÍDIO EM NAVIO DE CRUZEIRO RETORNARÁ À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXAME DE PROVAS

CASO DE FEMINICÍDIO EM NAVIO DE CRUZEIRO RETORNARÁ À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXAME DE PROVAS

13/03/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO VIA PIX SIMPLIFICA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS PELOS CONTRIBUINTES DE MINAS GERAIS

A opção de pagamento de impostos e taxas estaduais de Minas Gerais por meio do Pix simplificou a vida dos cidadãos e empresas e ainda gerou redução de gastos do Estado com tarifas bancárias. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), somente em 2025, até 28 de fevereiro, 2,4 milhões de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorreram por meio do Pix, o que resultou em economia superior a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

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