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03/08/26

RECEITA ADIA CRONOGRAMA DE DESTAQUE DE IMPOSTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta sexta-feira (31) um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, antes concentrados na próxima segunda-feira (3).

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27/07/26

ISENÇÃO DE ICMS PARA TAXISTAS PASSA A SER SOLICITADA EXCLUSIVAMENTE PELA CENTRAL DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FAZENDA

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) passou a receber os pedidos de isenção de ICMS para taxistas na compra de automóveis exclusivamente pela Central de Serviços da Receita Estadual (https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/). Antes, a solicitação era realizada por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

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22/07/26

AVISO AOS CONTRIBUINTES

Informamos que a Receita Federal realizará, entre os dias 23 e 27/07/2026, uma série de ajustes técnicos em seus sistemas para a implantação do novo formato do CNPJ Alfanumérico.

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