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03/11/26

EMISSÃO DE NOTA POR PRESTADOR DE SERVIÇO MUDA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO

Os prestadores de serviços autônomos que possuem inscrição no Cadastro Fiscal do DF (CFDF) deverão, a partir de 1º de novembro, emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional. As regras que disciplinam essa medida foram publicadas nesta quinta-feira (29/10) no Diário Oficial do DF por meio da Instrução Normativa nº 15. Os auditores da Secretaria de Economia do DF (Seec) dizem que essa ação poderá ser realizada diretamente pelo painel web do Emissor Nacional ou via integração de sistemas por meio da interface API do Ambiente de Dados Nacional (ADN). A Seec/DF lembra, porém, que a emissão de nota é facultativa para esse segmento, segundo o decreto Nº 43.982, de 5 de dezembro de 2022.

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03/11/26

NOVA ETAPA DA INTEGRAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO COMEÇA EM NOVEMBRO

A Secretaria da Economia inicia, em 1º de novembro, uma nova etapa da integração dos meios de pagamento eletrônico à emissão de documentos fiscais. A medida, prevista na Instrução Normativa nº 1.608, deve alcançar cerca de 4 mil empresas de pequeno porte do comércio varejista goiano, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e de até R$ 4,8 milhões.

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03/11/26

PRAZO PARA ADERIR AO NEGOCIE JÁ II TERMINA NA HOJE TERÇA-FEIRA (3/11)

O prazo para adesão ao Negocie Já II termina na próxima terça-feira (3/11), sem previsão de prorrogação. O programa do Governo de Goiás permite a regularização de débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) com descontos sobre juros e multas e opções de parcelamento.

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30/10/26

PRAZO PARA QUITAR IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAL 8 TERMINA HOJE DIA 30

O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis com placas de final 8 termina nesta sexta-feira, dia 30 de outubro. A data vale para pagamento da quinta e última parcela ou da cota única, agora já sem o desconto. Já para as placas terminadas em 7, o prazo para quitação vence nesta quinta, dia 29 de outubro. Também nos dias 29 e 30 de outubro terminam, respectivamente, os prazos para o pagamento da quarta parcela do imposto pelos proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0.

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30/10/26

IPVA 2026: PRAZO PARA PAGAMENTO TERMINA HOJE SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO

Proprietários de veículos registrados no Tocantins têm até esta sexta-feira, 30 de outubro, para quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) exercício de 2026, em cota única, sem desconto, ou pagar a última parcela do imposto. O prazo também marca o vencimento para os contribuintes que optaram pelo parcelamento em até dez vezes e ainda precisam regularizar a última prestação.

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29/10/26

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DIVULGA CUSTO DA CESTA BÁSICA DE SETEMBRO EM RIO BRANCO E CRUZEIRO DO SUL

A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) divulgou nesta terça-feira, 27, os resultados da pesquisa de custo da cesta básica em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, referentes ao mês de setembro. Na capital, os dados foram coletados em 53 estabelecimentos comerciais, distribuídos em 41 bairros. Em Cruzeiro do Sul, os dados foram coletados em 33 estabelecimentos, distribuídos em 14 bairros. Os relatórios completos podem ser acessados no site da Seplan.

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29/10/26

ACRE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS PRÓXIMAS A TERRAS INDÍGENAS

O governo do Acre estabeleceu novas diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em propriedades rurais limítrofes a terras indígenas com demarcação homologada. A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), por meio da resolução Cemaf nº 3/2026, e foi publicada na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial do Estado.

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