TRIBUTARIUM EDITORA

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18/09/26

PGFN E RECEITA FEDERAL LANÇAM NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM DESCONTOS DE ATÉ 65%

Novo edital permite negociação de débitos tributários em contencioso, com parcelamento em até 61 prestações e prazo para adesão até 29 de dezembro de 2026.

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18/09/26

Simples Nacional e NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.

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16/09/26

RECEITA FEDERAL INDICA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS

Inconsistências de R$1,3 bilhão podem ser corrigidas até 10 de novembro.

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15/09/26

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA OPÇÃO PELO REGIME ESPECÍFICO DO IBS E DA CBS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS

A opção poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2026 e valerá para o ano-calendário de 2027 e é uma novidade decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo.

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14/09/26

RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DAS APIS DE APURAÇÃO DA CBS

Nova versão permitirá consultas incrementais, reduzindo o tempo de processamento e o volume de dados trafegados.

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10/09/26

DeRE - RECEITA FEDERAL PUBLICA VERSÃO 1.2.0 DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA DeRE

Pacote técnico inclui leiautes dos eventos transacionais, controle de deduções e reabertura de competência; atualização do Manual do Usuário será disponibilizada em breve.

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04/09/26

RFB ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBER CONTRIBUIÇÕES SOBRE CONSOLIDAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS AOS REGIMES ADUANEIROS DE MERCADORIAS

Prazo para contribuições de 04 a 23/09/2026.

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04/09/26

RECEITA FEDERAL E PGFN PUBLICAM NOVO EDITAL DE TRANSAÇÃO PARA CONTROVÉRSIA SOBRE IRRF DE INVESTIDORES NÃO RESIDENTES

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026.

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03/09/26

PIX E NOTA FISCAL MAIS CONECTADOS: NOVA REGRA PREPARA NF-e E NFC-e PARA O SPLIT PAYMENT

Mudanças começam a ser implantadas em 2026, mas o Split Payment está previsto para 2027.

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02/09/26

COMUNICADO SOBRE CORREIO DE BLOQUEIOS NO ACESSO “MEU IMPOSTO DE RENDA”

Equipes técnicas atuam na correção de bloqueios não previstos no acesso ao “Meu Imposto de Renda” por usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas.

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02/09/26

RECEITA FEDERAL APERFEIÇOA REGRAS DE ACOMPANHAMENTO DA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS

A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.332 que entram em vigor em 1º de setembro e preveem período de adaptação para as empresas até o fim de 2026.

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01/09/26

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O PERGUNTAS E RESPOSTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - 2026

Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continuada.

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PGFN E RECEITA FEDERAL LANÇAM NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM DESCONTOS DE ATÉ 65%

Simples Nacional e NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

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RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O PERGUNTAS E RESPOSTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - 2026