03/11/26
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um operador de máquinas da Usina São Francisco S.A., de Sertãozinho (SP), que ofendeu verbalmente seu encarregado. Para o colegiado, a gravidade das ofensas foi suficiente para romper a confiança necessária à continuidade do contrato de trabalho, mesmo diante de um histórico profissional de mais de 40 anos sem punições anteriores.
03/11/26
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito a diferenças salariais a uma empregada que realizava coleta de sangue no Instituto de Patologia Clínica de Uberlândia Ltda. (Ipac). Por unanimidade, o colegiado reconheceu que as atividades exercidas por ela permitem seu enquadramento como auxiliar de laboratório para fins de aplicação do piso salarial previsto na Lei 3.999/1961.
03/11/26
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu aproximadamente 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos três primeiros dias de funcionamento do canal específico para esse tipo de ocorrência. Os registros foram feitos entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30 de outubro), em diferentes regiões do país, e estão em análise pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE, responsável por avaliar as informações e apurar os casos apresentados.
30/10/26
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma empresa de Curitiba ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador venezuelano, pressionado a assinar um documento de dispensa por justa causa, sem fundamento aparente, e sem compreender o conteúdo do texto legal. A decisão, publicada em julho, reformou a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba, que havia rejeitado os pedidos do empregado, e ainda é passível de recurso. Segue abaixo um resumo:
30/10/26
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo varejista ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma ex-vendedora obrigada a gravar vídeos promocionais usando roupas que lhe causavam constrangimento. A decisão é da juíza Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, titular da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Segue abaixo um resumo:
30/10/26
O TRT-MG reverteu a justa causa aplicada a um empregado de uma siderúrgica localizada em Ouro Branco, na Região Central de Minas Gerais, que foi dispensado após fotografar áreas da usina e juntar as imagens em um processo trabalhista. A Justiça do Trabalho concluiu que as fotos não revelavam etapas do processo produtivo nem segredos industriais e considerou desproporcional a punição. Segue abaixo um resumo:
30/10/26
A Justiça do Trabalho na Bahia condenou solidariamente os réus Gilson Fróes Prazeres Bastos, Ana Cristina Sampaio Bastos Prazeres ME (Fogos São João), Itana Souza Pimentel ME, Railda Andrade Guedes Frois e Artesanato de Fogos Boa Vista Ltda. ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além de multa de R$ 200 mil por descumprimento de cada ordem judicial estabelecida. Ainda cabe recurso da decisão. Segue abaixo um resumo:
30/10/26
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aplicou multa por litigância de má-fé a um empregador que citou decisões inexistentes em recurso. Quatro ementas foram atribuídas ao TRT-17, mas os processos indicados não foram encontrados na consulta processual do Tribunal. Segue abaixo um resumo:
30/10/26
A discriminação no emprego por motivação, orientação ou convicção política, inclusive quando resulta em demissão, pode se enquadrar como assédio moral por orientação política ou como assédio eleitoral, gerando ações na Justiça do Trabalho. No Amazonas e Roraima, o trabalhador que se sentir perseguido pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e ao sindicato da sua categoria. Em 2026, o MPT-AM/RR recebeu 51 denúncias de assédio eleitoral. Segue abaixo um resumo:
29/10/26
Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o empresário Geraldo Otavio Biondi Filho e a empresa Love Whey Pizzaria Ltda., em Macapá (AP), por incentivo à discriminação política de trabalhadores e prática de assédio eleitoral. Segue abaixo um resumo:
29/10/26
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de seu chefe durante viagem de carro a trabalho. Embora não houvesse testemunha presencial do assédio, outros elementos de prova confirmaram o relato da trabalhadora. O caso tramita em segredo de justiça. Segue abaixo um resumo:
29/10/26
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. a pagar R$ 10 mil de indenização a um operador de produção que tinha de tomar banho em chuveiros sem portas nem divisórias. Para o colegiado, a exposição da intimidade nessas condições, mesmo quando os colegas são do mesmo sexo, viola a dignidade trabalhador e gera direito à reparação. Segue abaixo um resumo:
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