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O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev informam que foi encerrada com sucesso, neste domingo (1º), a manutenção programada para atualização da infraestrutura tecnológica dos serviços previdenciários.
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o enquadramento de uma assistente de turno inverso como professora de educação infantil.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quarta-feira (29), em Brasília, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, para tratar da construção de estratégias interministeriais voltadas à população idosa.
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Um motorista carreteiro demitido por justa causa após desviar da rota para usar o banheiro conseguiu reverter a penalidade na Justiça do Trabalho. O TRT da 11ª Região considerou a punição desproporcional e condenou a empresa ao pagamento de R$ 14,4 mil, referentes a verbas rescisórias e indenização por danos morais.
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A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou que a varejista online Amazon e a empresa ID do Brasil Logística devem garantir intervalos para descanso e recuperação psicofisiológica a todos os trabalhadores, próprios ou terceirizados. As empresas também devem conceder o intervalo efetivo de 15 minutos em cada turno de trabalho para os setores onde o trabalho é realizado em pé de forma contínua, devendo comprovar o cumprimento das obrigações em até cinco dias. A decisão é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
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A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um fiscal de supermercado demitido por se encontrar embriagado e por ter assediado sexualmente duas empregadas. Ele negou a acusação de assédio, mas afirmou nos autos que “a dependência em álcool deve ser tratada como moléstia”. Ele chegou a apresentar na empresa atestados que comprovavam o tratamento e afastamento por depressão, decorrente do alcoolismo.
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PRAZO PARA GARANTIR 15% DE DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA TERMINA NESTA SEXTA (30)
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Por meio de decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta quinta-feira (29/01), foi prorrogado até 8 de abril o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários oferece a possibilidade de quitar dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, concentrado e suplemento de uso na produção de peixes passam a ser incluídos no diferimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Na prática, isso fará com que esses insumos fiquem mais baratos para o produtor, reduzindo custos e aumentando a competitividade.
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Débitos podem ser divididos em até seis parcelas, com acréscimos legais, a partir desta sexta-feira (30/1)
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