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OPERADORA DE ACABAMENTO QUE USAVA APARELHO A GÁS EM RECINTO FECHADO RECEBE ADICIONAL

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Resiplastic Indústria e Comércio Ltda., fabricante de peças termoplásticas, contra o pagamento de adicional de periculosidade de 30% a uma operadora de acabamento de produtos plásticos. Ela usava, em ambiente fechado, uma ferramenta semelhante a um maçarico industrial, com produção de chamas e que utiliza gás encanado.

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JUSTIÇA OBRIGA BRF A GARANTIR PRIVACIDADE DE TRABALHADORES DURANTE TROCA DE UNIFORMES EM MARAU (RS)

A Justiça do Trabalho de Marau concedeu liminar determinando que a BRF S.A. adeque seus vestiários para garantir a privacidade dos trabalhadores durante a troca de uniformes. A decisão atende pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública que denuncia violação sistemática ao direito constitucional à intimidade de 2.915 empregados das unidades de abate de aves e industrializados da empresa no município gaúcho.

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JUSTIÇA RECONHECE SUPRESSÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA EM HOME OFFICE

A 16ª Turma do TRT-2 reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento de indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada e pagamento de horas extras. De acordo com os autos, a trabalhadora, mesmo em regime de home office, era submetida a controle de jornada pela Caixa Econômica Federal (CEF).

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COOPERATIVA DEVE DEVOLVER VALORES DESCONTADOS EM PLANO DE SAÚDE POR COPARTICIPAÇÃO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais – Sicoob Sul a devolver aos empregados os valores descontados por coparticipação em plano de saúde. A decisão atendeu a recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de Crédito do Estado do Paraná. Para o colegiado, a cobrança violou norma coletiva que previa assistência médica “sem nenhum ônus financeiro” aos empregados de cooperativas com mais de dois anos de funcionamento.

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IPVA 2025: PARCELA DE AGOSTO VENCE NESTA SEXTA-FEIRA (15/08)

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, informa que vence nesta sexta-feira (15/8) a parcela de agosto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 para todos os finais de placa. O contribuinte deve emitir o boleto ou Documento Único de Arrecadação no portal de serviços Expresso.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87/2025: VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO AO DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que a obrigatoriedade de integração do sistema de pagamento ao sistema de emissão do documento fiscal eletrônico, e de vinculação do pagamento à respectiva NF-e/NFC-e, objeto do Decreto nº 36.633/2025 e da Instrução Normativa nº 87/2025 que iniciará a partir de 01/11/2025 (1º grupo), não exige solução específica ou exclusiva para integração e efetiva vinculação

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PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS É APROVADO NO SENADO FEDERAL

O texto da Medida Provisória 1296/25, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), foi aprovado pelo Senado Federal. O programa deve acelerar a revisão de benefícios do INSS e com isso reduzir a fila de espera por um benefício. A MP prevê o pagamento de bônus a peritos e servidores do INSS.

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"PEJOTIZAÇÃO É MAIS GRAVE QUE A TERCEIRIZAÇÃO E AMEAÇA SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL", ALERTA MINISTRO LUIZ MARINHO

“A pejotização é ainda mais grave que a terceirização, pois prejudica não apenas os trabalhadores diretamente, mas todo o país, ao fragilizar o sistema de proteção social”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (12), durante reunião com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contar).

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EMPRESA É CONDENADA PORQUE INVESTIGAVA CANDIDATOS PARA ADMISSÃO EM EMPREGO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego. O colegiado reafirmou jurisprudência do TST no sentido de que a prática é ilegal quando não há relação com as atribuições profissionais.

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BRASIL E CHINA FIRMAM ACORDO PARA COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA NO TRABALHO E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta terça-feira (12) o ministro de Administração Estatal de Regulação do Mercado da República Popular da China, Luo Wen, e sua comitiva, na sede do MTE em Brasília (DF), para a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) que institui cooperação internacional nas áreas de segurança de equipamentos especiais e de segurança e saúde no trabalho.

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