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TABELA DE CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RT
Tabela de Código de Classificação Tributária da RT
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SUBSTITUÍDO ARQUIVO DA V.1.03 DA NOTA TÉCNICA 2025.001
Foi substituído o arquivo da NT 2025.001.v.1.03 em função de: 1) uma correção na RV YA03-10. A observação foi tachada de amarelo. 2) Duas correções no tópico "Histórico de Alterações/Cronograma". A parte referente ao item 1.02 foi tachada de amarelo e foi corrigido no item 1.03 o termo de "16a-30" para "E16a-30".
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SEFAZ-PB LIBERA APLICATIVO NOTA FISCAL FÁCIL PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI)
A partir desta quarta-feira, 1º de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) comunica que os Microempreendedores Individuais (MEI) do Estado da Paraíba já podem baixar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (App NFF).
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SEFAZ ALERTA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS SOBRE RISCO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES POR DÉBITOS DE ICMS
Eles terão um prazo de 30 dias, a partir da ciência da notificação, para regularizar os débitos
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PROJETO INCORPORA TRATADOS PARA EVITAR BITRIBUTAÇÃO AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 permite que empresas do Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior, sempre que o Brasil tiver um acordo para evitar a dupla tributação com o país em questão.
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MODIFICADA, REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À CÂMARA
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
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FAZENDA PARTICIPA DO GEFIN E SE PREPARA PARA O COMSEFAZ EM MEIO À TRANSIÇÃO TRIBUTÁRIA
A Secretaria da Fazenda (Sefa) marcou presença na 85ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), realizada nesta segunda e terça-feira (29 e 30), durante a Semana Fazendária do Rio Grande do Sul. O evento vai reunir mais de 1,3 mil participantes de todo o país para debater temas técnicos ligados à gestão fiscal e financeira dos Estados.
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CONTRIBUINTES COM DÍVIDAS COM O ESTADO JÁ PODEM ADERIR AO REFIS 2025 A PARTIR DESTA QUARTA
Os contribuintes do Amazonas já poderão aderir, a partir desta quarta-feira (1º/10), ao programa especial de renegociação de débitos com o Estado lançado pelo governador Wilson Lima, e aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) oferece descontos de até 95% em multas e juros e contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas.
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NOVA VERSÃO DO SISTEMA PER/DCOMP ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 2025
Atualização permitirá pedidos de créditos do Programa Acredita Exportação.
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