Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TÉCNICO QUE NÃO RECEBIA POR HORAS EXTRAS RESCINDE CONTRATO POR FALTA GRAVE DO EMPREGADOR

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de demissão de um técnico por falta grave da empregadora, Procisa do Brasil Projetos, Construções e Instalações, que presta serviços à Claro S.A. O motivo é o não pagamento recorrente de horas extras. A Procisa realizava banco de horas ilegal e sem remunerar o serviço extraordinário. Segue abaixo um resumo:

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA AUTORIZA PAGAMENTO DAS CUSTAS SEM SER NO BANCO DO BRASIL E NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válido o pagamento de custas processuais feito em outro banco sem ser o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Assim, afastou a deserção que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) aplicou para não admitir recurso ordinário apresentado pela Porto Tapajós Empreendimentos Imobiliários e Serviços Portuários Ltda. A empresa tinha pago as custas no banco Sicredi via Guia de Recolhimento da União (GRU) Judicial com código de barras. Segue abaixo um resumo:

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

HOSPITAL DEVE INDENIZAR POR CANCELAR UNILATERALMENTE PLANO DE SAÚDE

Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar indenização por danos morais a técnica de enfermagem por cancelamento indevido do plano de saúde durante vigência do contrato de trabalho. O encerramento do plano foi feito sem oportunizar à reclamante a permanência nos termos do artigo 30 da Lei nº 9.656/98, e sem sequer comunicá-la formalmente. Segue abaixo um resumo:

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

BURNOUT: QUANDO O CANSAÇO NO TRABALHO DEIXA DE SER SÓ CANSAÇO

O fim de semana passa e a sensação é de que o descanso não foi suficiente. Voltar ao trabalho exige mais esforço, a rotina começa a pesar e aquilo que parecia apenas uma fase mais puxada se prolonga. É nessa diferença entre um cansaço passageiro e um desgaste que permanece que o burnout precisa ser compreendido. Reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno ocupacional, o burnout está ligado ao estresse crônico no trabalho que não foi administrado adequadamente.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

6ª CÂMARA APLICA TEMA 542 DO STF E RECONHECE ESTABILIDADE GESTANTE EM TRABALHO TEMPORÁRIO

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por meio de trabalho temporário, nos termos da Lei nº 6.019/1974. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de uma empresa de trabalho temporário e confirmou a condenação ao pagamento de indenização substitutiva correspondente ao período da garantia de emprego. Segue abaixo um resumo:

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PREFEITURA LANÇA EDITAL COM NOVO PRAZO PARA CONTRIBUINTES REGULARIZAREM DÉBITOS DE ISS

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem) e Procuradoria Geral do Município (Progem) lançou um edital para ampliar o período para regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) oferecendo descontos de até 90% nos juros e de até 80% nas multas, de acordo com a modalidade do crédito e forma de pagamento. A adesão deve acontecer até 9 de novembro e os pagamentos concluídos até 28 de dezembro deste ano.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PRAZO PARA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL E ESCOLHA DO MODELO DE RECOLHIMENTO DO IBS E DA CBS PARA 2027 TERMINA NO DIA 30/09

O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e, também, para que as empresas já optantes pelo regime, ou que venham a optar, façam sua escolha quanto à forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vai até o dia 30 de setembro.  

Leia Mais
Voltar