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Novo prazo deverá ser formalizado por meio de alteração normativa, assegurando mais tempo para que as cooperativas realizem os procedimentos necessários à opção.
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Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o empresário Geraldo Otavio Biondi Filho e a empresa Love Whey Pizzaria Ltda., em Macapá (AP), por incentivo à discriminação política de trabalhadores e prática de assédio eleitoral. Segue abaixo um resumo:
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de seu chefe durante viagem de carro a trabalho. Embora não houvesse testemunha presencial do assédio, outros elementos de prova confirmaram o relato da trabalhadora. O caso tramita em segredo de justiça. Segue abaixo um resumo:
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. a pagar R$ 10 mil de indenização a um operador de produção que tinha de tomar banho em chuveiros sem portas nem divisórias. Para o colegiado, a exposição da intimidade nessas condições, mesmo quando os colegas são do mesmo sexo, viola a dignidade trabalhador e gera direito à reparação. Segue abaixo um resumo:
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou, nesta quarta-feira (28), medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Segue abaixo um resumo:
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A Força-Tarefa Previdenciária em São Paulo realizou, na tarde da última terça-feira (27), a prisão em flagrante de um estagiário, que atuava em uma Agência da Previdência Social (APS) em Marília (SP), suspeito de inserir dados falsos em sistemas internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para emitir senhas provisórias de acesso a contas GOV.BR. Segue abaixo um resumo:
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Claro S.A. ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora que desenvolveu transtornos psiquiátricos associados às condições do ambiente de trabalho. O colegiado confirmou o entendimento de que havia relação entre a atividade profissional e a doença, além de assédio moral. Segue abaixo um resumo:
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A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) divulgou nesta terça-feira, 27, os resultados da pesquisa de custo da cesta básica em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, referentes ao mês de setembro. Na capital, os dados foram coletados em 53 estabelecimentos comerciais, distribuídos em 41 bairros. Em Cruzeiro do Sul, os dados foram coletados em 33 estabelecimentos, distribuídos em 14 bairros. Os relatórios completos podem ser acessados no site da Seplan.
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O governo do Acre estabeleceu novas diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em propriedades rurais limítrofes a terras indígenas com demarcação homologada. A medida foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), por meio da resolução Cemaf nº 3/2026, e foi publicada na edição desta terça-feira, 27, do Diário Oficial do Estado.
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A Secretaria da Economia, por meio da Coordenação de Documentos Fiscais, informa que será realizada manutenção programada no banco de dados das notas fiscais eletrônicas, das 20h de quinta-feira (29/10) até as 22h de segunda-feira (2/11).
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