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A pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a análise da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi adiada. O texto, que deve voltar à pauta do Plenário na próxima terça-feira (30), regula o Comitê Gestor do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. Ao todo, os senadores pediram para votar separadamente mais de 150 emendas.
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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) vai disponibilizar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (App NFF) para os Microempreendedores Individuais (MEI), a partir de 1º de outubro.
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A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais tem crescido e ampliado a participação do estado no "bolo nacional", conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), divulgados no site do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). O estudo mostra que em 2024 Minas Gerais alcançou 10,1% na participação nacional, enquanto em 2015 o número chegava a 9,5%. O crescimento percentual foi de 5,7% na comparação entre os anos.
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O programa do Governo do Estado prevê desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios, com a possibilidade de parcelamento em três vezes.
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto base do projeto de lei que cria procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025).
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Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas.
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A parada está programada para ocorrer a partir das 23h desta quinta-feira, 25/09, com duração estimada de 2 horas.
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Informações têm circulado afirmando que a Receita Federal vai criar "malha fina do imóvel rural.
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios da Lozam Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., de Curitiba (PR), por valores devidos a ex-empregados. O colegiado entendeu que o prazo de dois anos para responsabilizar os sócios retirantes deve ser contado a partir da data em que deixaram formalmente a sociedade, e não da data de início da execução.
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Uma trabalhadora terceirizada que atuava em São José, na Grande Florianópolis, deverá ser indenizada após ter sido dispensada por não apoiar a candidatura de uma gestora municipal. A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), destacou que a demissão configurou prática discriminatória.
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