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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Arcelormittal Brasil S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a um técnico em manutenção de 22 anos que ficou incapacitado para o trabalho após sofrer acidente. A empresa deverá pagar R$ 150 mil de reparação. Segue abaixo um resumo.
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Hoje, 28 de abril, é o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No ano passado, o Brasil registrou um recorde negativo nesse quesito: foram mais de 806 mil acidentes de trabalho e 3.644 mortes - o maior número de ocorrências e mortes na última década. Um dos destaques desses números foi o aumento de 15% dos afastamentos por saúde mental, que atingiram 543 mil pessoas. Segue abaixo um resumo.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres divulgaram nesta segunda-feira (27) o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Os dados apontam que as mulheres recebem, em média, 21,3% a menos que os homens no setor privado, em empresas com 100 ou mais empregados. Porém, a participação feminina cresceu 11% no mercado de trabalho. Segue abaixo um resumo.
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5º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL APONTA CRESCIMENTO DE 11% DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO.
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
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A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou o processo de exclusão de 1.378 empresas optantes do Simples Nacional, inclusive do MEI, que estão com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado da Paraíba.
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A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa que houve mudança na forma de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades da construção civil. A partir de abril de 2026, não são mais permitidas as chamadas deduções presumidas na base de cálculo do imposto. Agora, o ISS passa a incidir sobre o valor total do serviço prestado, com exceções específicas previstas em lei.
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O contribuinte que tem pendências com a Prefeitura de Vitória tem bons motivos para aproveitar a oportunidade e aderir ao Refis 2026. A principal vantagem é o desconto, que pode chegar a 100% em multa e juros na regularização de débitos para adesão realizada na primeira fase do programa, que se encerra nesta quinta-feira (30).
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Confira as principais mudanças e como se preparar corretamente.
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma advogada e a Egesa Engenharia S.A., para a qual prestou serviços. Conforme a decisão, há indícios suficientes de fraude e de simulação de conflito trabalhista para forjar uma dívida fictícia, em prejuízo de credores legítimos. Segue abaixo um resumo.
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