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O dia 24 de abril marca a celebração do Dia do Jovem Aprendiz, data instituída por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em referência à Lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000). Segue abaixo um resumo.
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No caso analisado na Justiça do Trabalho mineira, ficou comprovado que o trabalhador foi obrigado a atuar com a calça do uniforme rasgada. A situação expôs partes íntimas e gerou humilhação no ambiente de trabalho. Segundo o processo, ele pediu a troca da peça, mas não foi atendido. O uso do uniforme era obrigatório durante a jornada. Testemunhas confirmaram falhas na reposição de vestimentas. Também relataram que o problema era comum entre os empregados.
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Com o tema Direito Internacional do Trabalho e Sindicalismo, o congresso realizado pela Escola Judicial e pelo TRT-PR começou nesta quinta-feira (23), em Curitiba. A primeira palestra do evento foi a do francês Xavier Beaudonnet, técnico do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Falando em português, Beaudonnet tratou dos desafios enfrentados pelo comitê. Segue abaixo um resumo.
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Começa nesta sexta-feira (24) o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas. Cerca de 35,2 milhões de benefícios serão pagos antecipadamente nos meses de abril e maio aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme Decreto nº 12.884 assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segue abaixo um resumo.
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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora do setor logístico, caracterizando nexo de concausalidade entre o labor e os transtornos mentais diagnosticados. O colegiado também declarou a nulidade do pedido de demissão apresentado pela empregada, convertendo a ruptura contratual em rescisão indireta por culpa do empregador. Segue abaixo um resumo.
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A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Leme que julgou improcedente o pedido de uma trabalhadora envolvida em conflito com colegas no ambiente de trabalho.
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Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.
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Produtores rurais do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às novas alterações na documentação fiscal. A partir de 1º de maio, a nota fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada. É preciso emitir nota eletrônica.
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Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2026. Assim como em 2025, o vencimento por final de placa foi unificado e ocorre em data única: 30 de abril, independentemente do número da placa do veículo.
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A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (22) a Portaria nº 34/2026, que traz mudanças para tornar mais rápida a análise de processos tributários. A principal novidade é a criação de um mecanismo que permite tratar, de forma conjunta, casos semelhantes que tramitam no Conselho Municipal de Tributos (CMT).
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