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A Prefeitura iniciou, no dia 2 de junho de 2026, a distribuição dos boletos pelos Correios. A expectativa é que todos os contribuintes recebam seus documentos até o dia 20 de junho de 2026.
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Quem pagar o IPTU em cota única até 30 de junho ganha 10% de desconto. Para quem prefere parcelar, são até seis prestações mensais sem desconto, com a primeira vencendo na mesma data. O boleto pode ser emitido pelo portal iptu.teresina.pi.gov.br ou nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs) no Centro, zona Leste e Teresina Shopping. As mesmas condições valem para a taxa de lixo (TCRD) e a taxa de iluminação pública (COSIP).
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O Governo de Sergipe publicou, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 1.467/2026, que isenta a cobrança do Diferencial de Alíquota na aquisição de ônibus novos que serão utilizados no sistema integrado de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de Aracaju. Com a medida, as empresas de ônibus e o Consórcio Metropolitano poderão comprar os veículos sem o recolhimento da parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é devida ao Estado de Sergipe quando um produto é adquirido em outro estado.
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Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.
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Os contribuintes de Vitória que possuem débitos com o município contam com mais um incentivo para regularizar sua situação fiscal. Além dos descontos já previstos pelo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Município (REFIS Vitória), aqueles que aderirem ao programa de forma online, por meio do Portal do Cidadão, garantem um benefício adicional de 5% sobre os descontos de multas e juros. Com isso, a redução total pode chegar a até 90%.
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Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões.
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Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web.
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A atuação das coordenadorias estaduais da mulher nos tribunais deve ser fortalecida, em cumprimento à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres. Esse foi o compromisso assumido pelos participantes do Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (1/6). De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o Conselho também reforça a iniciativa “a partir da articulação federativa para assegurar estrutura, equipe e protagonismo institucional aos tribunais”. Segue abaixo um resumo.
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A proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de passar pelas comissões da Casa. A informação foi dada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Essa proposta vai ter que tramitar nas comissões — declarou ele.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu até maio um total de 1.931.279 parcelas do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, para 744.991 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país, totalizando R$ 3,13 bilhões em pagamentos. Estes pagamentos foram realizados para pescadores com defesos iniciados a partir de 1º de novembro de 2025, quando a competência para habilitação do requerimento passou a ser do MTE. Para o ano de 2026, o orçamento destinado ao seguro-defeso é de R$ 7,9 bilhões. Segue abaixo um resumo.
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