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MANTIDA RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS POR INDENIZAÇÃO À VIÚVA DE MERGULHADOR TERCEIRIZADO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) pelo pagamento de indenização por danos materiais à viúva de um mergulhador terceirizado da Subaquática Engenharia S.A. que morreu numa operação de mergulho a serviço da estatal. Segundo o colegiado, o acidente decorreu da inobservância de normas de segurança no ambiente de trabalho, o que acarreta a responsabilidade da estatal. Segue abaixo um resumo.

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JUSTIÇA DO TRABALHO SUSPENDE PENHORA DA APOSENTADORIA DE DEVEDORA EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA E DO ESTADO DE SAÚDE

A Justiça do Trabalho suspendeu, ao menos por ora, a penhora incidente sobre 30% da aposentadoria por idade de uma devedora em razão de sua idade avançada e de seu estado de saúde. A decisão é do juiz Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, e foi confirmada em grau de recurso. Segue abaixo um resumo.

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ANTECIPAÇÃO DE ATIVIDADES PARA IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO

Durante o processo de implantação do CNPJ Alfanumérico, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) vem realizando uma série de testes e validações destinados ao aprimoramento da estratégia de implantação e à otimização da janela de migração para produção. Segue abaixo um resumo.

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QUINTA PARCELA DO IPTU 2026 VENCE NESTA QUARTA-FEIRA E CONTRIBUINTES EM DIA CONCORREM A PRÊMIOS DE ATÉ R$ 40 MIL

Os contribuintes de Manaus que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 devem ficar atentos ao calendário. A quinta parcela do tributo vence nesta quarta-feira, 15/7. Além de manter a regularidade fiscal, quem estiver em dia com o imposto se credencia para participar dos sorteios mensais da campanha IPTU Premiado, que distribui prêmios de até R$ 40 mil.

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STF VAI DECIDIR SE TRABALHADOR MANTÉM VÍNCULO COM A PREVIDÊNCIA MESMO COM CONTRIBUIÇÃO MENOR QUE MÍNIMO DA CATEGORIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, mesmo com o recolhimento de contribuições previdenciárias em valor inferior ao mínimo mensal exigido para sua categoria, o trabalhador pode manter seu vínculo (qualidade de segurado) com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem a necessidade de complementar o recolhimento. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) nº 1544748, que teve repercussão geral reconhecida pelo Tema 1.467. Segue abaixo um resumo.

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