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MPT-PE CONSEGUE CONDENAÇÃO DE EMPRESA DE TURISMO POR DESCUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZAGEM

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) em ação civil pública ajuizada contra a Gravatá Lazer e Turismo Ltda. por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional. A 2ª Turma do TRT-6, por unanimidade, condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20.000,00.

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CONSTRUTORA TERÁ DE INDENIZAR TÉCNICO DE SEGURANÇA QUE LEVOU PEDRADA DE COLEGA

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Prumo Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um técnico de segurança do trabalho agredido com uma pedrada por um colega durante o expediente. Para o colegiado, o empregador tem responsabilidade pelos atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho ou em razão dele, independentemente de comprovação de culpa direta da empresa. Segue abaixo um resumo.

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CONFEDERAÇÃO DE SAÚDE LEVA AO STF DISCUSSÃO SOBRE INCLUSÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO NA NR-1

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1333, para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, relator da ADPF 1316, que trata da mesma norma.

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GDF ALERTA OPTANTES PELO SIMPLES PARA AS NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária ao emitir notas fiscais. Uma nova resolução Conselho Gestor do Simples Nacional (a de nº 189/2026) estabelece que, a partir de 1º de setembro de 2026, os contribuintes optantes do Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) exclusivamente por meio do Ambiente Nacional da NFS-e.

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POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO DE MINAS INCENTIVA ECONOMIA VERDE NO ESTADO

No momento que o mundo se movimenta em busca de alternativas de energia sustentável e os países se mobilizam em pautas para a transição energética, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), oferece um leque de incentivos fiscais aos contribuintes que utilizam fontes de energia limpa em processos industriais. 

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GOVERNO DE GOIÁS VAI IMPLANTAR RECEBIMENTO DE IMPOSTOS PELO PIX

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (1º/6) o edital de pregão eletrônico para contratação de instituição financeira responsável pela arrecadação de receitas estaduais via Pix.

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JOVENS APRENDIZES E ESTAGIÁRIAS PARTICIPAM DE DEBATE NO STF SOBRE SAÚDE FEMININA E CIDADANIA

Jovens aprendizes e estagiárias do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) participaram, na última quarta-feira (27), de um evento no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir conceitos e políticas públicas relacionadas a dignidades menstrual. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Alana, reuniu especialistas, integrantes dos Poderes Judiciário e Executivo, representantes da sociedade civil e adolescentes para debater saúde, cidadania e direitos de meninas e mulheres. Segue abaixo um resumo.

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JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA CAMPANHA “VIDA DE APRENDIZ”

Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) e busca conscientizar empresas e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional como porta de entrada protegida e qualificada para o mundo do trabalho. Segue abaixo um resumo.

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