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TÉCNICO IMPEDIDO DE CONCORRER A CONSELHO DE HOSPITAL POR NÃO TER CURSO SUPERIOR CONSEGUE ANULAR VOTAÇÃO

Um técnico em manutenção conseguiu anular o processo eleitoral para o conselho de administração do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS), depois que sua candidatura foi barrada por não ter curso superior. Segundo a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o requisito não está previsto em lei, e a exigência constitui ato discriminatório.

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SAIBA OS PRINCIPAIS DIREITOS DAS MULHERES NO TRABALHO

Mulheres devem receber o mesmo salário dos homens que executam a mesma função ou trabalho de igual valor (Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e Enunciado nº 4 do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, da Escola Judicial do TRT-RS).

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BANCO VAI INDENIZAR FUNCIONÁRIA VÍTIMA DE ASSÉDIO SEXUAL DE GERENTE

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 mil, a uma bancária vítima de assédio por parte de seu gerente, que a tocava e fazia comentários de cunho sexual.

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RECEITA ESTADUAL ALERTA SOBRE TENTATIVAS DE GOLPE COM USO DO NOME DA INSTITUIÇÃO

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual do Paraná alertam contribuintes, empresários e profissionais da contabilidade sobre tentativas de golpe em que indivíduos utilizam indevidamente o nome de servidores e da instituição para solicitar o envio de documentos fiscais, informações empresariais e dados sigilosos. A pasta reforça que essas abordagens são falsas.

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PELO CELULAR - SEFAZ PERMITE EMITIR E VALIDAR DOCUMENTOS E CONSULTAR ANDAMENTO DE PROCESSOS

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate), disponibiliza aos contribuintes o acesso pelo celular a serviços de emissão de certidão negativa de débitos estaduais, geração de certificado de regularidade, validação de certidão negativa e consulta ao andamento de processos da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O objetivo é propiciar mais agilidade e comodidade aos cidadãos.

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MIGRAÇÃO DO MÓDULO TRIBUTÁRIO DO RBWEB PARA O GPI É ADIADA

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que a migração do módulo tributário do sistema RBWeb para o Sistema de Gestão Pública Integrada (GPI), que estava prevista para iniciar nesta quinta-feira, dia 5 de março, foi adiada.

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GOVERNO DE MINAS PRORROGA IMPOSTOS E ISENTA DE ICMS DOAÇÕES ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS NA ZONA DA MATA

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), aprovou junto aos órgãos deliberativos em âmbito nacional medidas fiscais importantes para auxiliar na retornada das atividades das empresas localizadas em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, municípios em estado de calamidade em função das chuvas que atingiram a Zona da Mata. As medidas envolvem a prorrogação de prazo para pagamento de impostos e a isenção de ICMS sobre mercadorias doadas às vítimas dos temporais.

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