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EMPRESA DEVE ARCAR COM PENSÃO MENSAL E PLANO DE SAÚDE VITALÍCIOS A TRABALHADOR ATROPELADO EM RODOVIA

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa de infraestrutura ao pagamento de pensão mensal vitalícia e plano de saúde também vitalício a trabalhador vítima de acidente de trabalho em rodovia, que resultou em redução de capacidade laborativa. Segundo o juízo, a atividade de limpeza da via desempenhada pelo empregado envolve risco acentuado de atropelamento, confirmando o nexo causal. Segue abaixo um resumo

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DISPONÍVEL DIA E NOITE: AJUDANTE FUNERÁRIO CONVOCADO FORA DO EXPEDIENTE PARA OCORRÊNCIAS CONSEGUE SOBREAVISO

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerário que permanecia à disposição da empresa fora do expediente, aguardando chamados para atendimento de ocorrências. Na decisão, o juiz titular da Vara do Trabalho de Caxambu, José Ricardo Dily, entendeu que a exigência de disponibilidade, inclusive à noite e nos fins de semana, restringia a liberdade do trabalhador e caracterizava o regime de sobreaviso, diante da constante expectativa de convocação e da limitação de sua liberdade. Regime de sobreaviso é a situação em que o trabalhador fica disponível fora do horário normal, esperando ser chamado para trabalhar se for necessário. Segue abaixo um resumo.

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CONTRIBUINTES TÊM ATÉ 30 DE JUNHO PARA SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU 2027

Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 têm até o dia 30 de junho para formalizar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

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FERIADO DE CORPUS CHRIST ALTERA FUNCIONAMENTO DA LOJA DA FAZENDA

Os contribuintes que precisarem de atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) devem se programar para buscar os serviços até esta quarta-feira, 3. Não haverá expediente na quinta-feira, 4 (Corpus Christi), e na sexta-feira, 5, com retomada do atendimento na segunda-feira, 8, data em que vence a quarta parcela do IPTU 2026.

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