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18/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO INDENIZARÁ BIOMÉDICA CHAMADA DE GORDA

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a Clínica de Emagrecimento Lúcia Cruz LTDA a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma biomédica que trabalhou na empresa. Os desembargadores decidiram manter a sentença da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, que reconheceu que a trabalhadora foi coagida a pedir demissão após sofrer repetidos episódios de assédio moral e discriminação estética. Ainda cabe recurso.

18/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IMPLANTADO AMBIENTE DE PRODUÇÃO PARA O DISTRITO FEDERAL

Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom está habilitado para o DF.

18/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NOTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – IOF

A partir da Decisão Conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96 de 16/07/2025, os responsáveis tributários devem observar estritamente as normas relativas à cobrança do IOF e ao recolhimento à Receita Federal do Brasil nos termos do Decreto nº 6.306, de 14/12/2007, com a redação dada pelo Decreto nº 12.499, de 11/06/2025.

17/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL EXPEDE MAIS UM ATO INTERPRETATIVO NO ÂMBITO DO PROJETO RECEITA SOLUCIONA

O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

17/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA ESTABELECE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs.

17/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PRIMEIRA TURMA DO TRT-RS MANTÉM JUSTA CAUSA DE REPOSITOR POR FRAUDE EM REGISTRO DE PONTO

Um repositor de supermercado dispensado por justa causa, acusado de fraudar o controle de jornada por meio de um aplicativo de celular, teve a despedida mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A justa causa foi aplicada com base no artigo 482, alínea b, da CLT, que trata de mau procedimento.

17/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PRESIDENTE PUBLICA MP COM CRÉDITO EXTRA DE R$ 3,3 BILHÕES PARA AGILIZAR RESSARCIMENTO DE DESVIOS DE APOSENTADOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória Medida Provisória nº 1.306, de 16 de julho de 2025que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social.

17/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MINERADORA É CONDENADA POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADO COM SÍNDROME DO PÂNICO

A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual. A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT-MG e modifica

17/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESA TERÁ DE PAGAR PLR PROPORCIONAL A ANALISTA DE TI QUE PEDIU DEMISSÃO

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda., de São Paulo (SP), a pagar de forma proporcional a participação nos lucros e resultados (PLR) a um analista de TI que pediu demissão. Para o colegiado, é inválida a cláusula de norma coletiva que exclui do pagamento proporcional da parcela os empregados que pediram demissão.

17/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DESCUMPRIMENTO DE FUNÇÕES POR USO DE CELULAR MOTIVA JUSTA CAUSA

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se distraiu com uso de celular e não impediu entrada de pessoa não autorizada no estabelecimento. As atribuições dele incluíam controle e fiscalização do acesso de pedestres às dependências da escola.

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