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TRT-14 JULGA CASO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE TRABALHADORES IDOSOS

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a sentença que determinou a reintegração de trabalhadores portuários dispensados pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH). O colegiado concluiu que as demissões atingiram, de forma concentrada, empregados com idade mais avançada e longo tempo de serviço, caracterizando discriminação etária indireta, prática conhecida como etarismo. Segue abaixo um resumo.

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JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE QUE ESFORÇO FÍSICO IMPOSTO À MULHER COM GRAVIDEZ DE RISCO CONTRIBUIU PARA PARTO PREMATURO EM MANAUS

Uma trabalhadora será indenizada após a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sob a relatoria do desembargador David Alves de Mello Júnior, reconhecer, por unanimidade, que os esforços físicos contínuos durante a gestação, mesmo diante de recomendações médicas sobre o alto risco da gravidez, enfrentados no local de trabalho, contribuíram para o parto prematuro e para as sequelas neurológicas de um dos filhos. Ela atuou por dois anos como copeira em empresa de restaurante, que presta serviços em Manaus. Segue abaixo um resumo.

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DIÁLOGOS INTERNACIONAIS: PAINÉIS APROFUNDAM DEBATES SOBRE PEJOTIZAÇÃO

O avanço da pejotização e seus reflexos nas relações de trabalho contemporâneas dominaram os debates da tarde do Congresso Internacional Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea, nesta terça-feira (4), no Tribunal Superior do Trabalho. Confira um resumo das exposições.

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ASSISTENTE MANTÉM TELETRABALHO PARA CUIDAR DE FILHA COM HIPOTONIA MUSCULAR

Um assistente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), de Brasília (DF), conseguiu na Justiça o direito de permanecer em teletrabalho, apesar da determinação de retorno ao trabalho presencial. O regime havia sido concedido durante a pandemia da covid-19, mas o empregado pediu sua manutenção por ter uma filha com hipotonia muscular. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segue abaixo um resumo.

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PREFEITO E VICE-GOVERNADOR FORMALIZAM ADESÃO AO BALCÃO ÚNICO EM CUIABÁ

O prefeito de Cuiabá e o vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, formalizam nesta quarta-feira (4), às 16h, a adesão ao sistema Balcão Único da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT). A partir de agora, empresas de baixa complexidade poderão ser abertas em até 15 minutos, uma conquista para quem quer empreender em Cuiabá.

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PAGAMENTO DO IPTU E TCR EM COTA ÚNICA COM DESCONTO PODE SER FEITO ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA

Encerra na próxima sexta-feira (6) o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) em cota única com desconto de 15%. O contribuinte que não recebeu o boleto para pagamento no imóvel pode acessar o Portal da Prefeitura de João Pessoa para emissão da guia e garantir o desconto ou pagar a primeira parcela se optar pelo pagamento parcelado.

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IPVA MAIS BARATO: QUITAÇÃO CRESCE 35% NO PRIMEIRO BIMESTRE DO ANO E SUPERA PARCELAMENTOS

O Paraná fechou bimestre de janeiro e fevereiro com um aumento de 35% no total de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) quitado em relação ao mesmo período de 2025. Foram 1,67 milhão de carros, motos, ônibus e caminhões que já acertaram as contas com o fisco. Nos dois primeiros meses do ano passado, esse número era de 1,23 milhão.

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