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A partir deste sábado, 30 de maio, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), emitida no portal da SEFAZvirtual da Secretaria de Estado da Fazenda, terá alteração no ato de liberação.
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A Prefeitura modernizou o acesso ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), trazendo mais praticidade e agilidade para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos.
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O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto que incentiva primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos. Segundo o PL 5.228/2019, a carga tributária será reduzida para empregadores que admitirem jovens para sua primeira experiência com carteira assinada. As mudanças alteram a contribuição obrigatória patronal ao INSS e o percentual do FGTS em alguns casos. O texto vai à sanção presidencial.
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teadit Brasil Ltda. a pagar indenização a uma fiandeira que contraiu asbestose após trabalhar por 10 anos na linha de produção em contato com pó de amianto proveniente de fibra de tecidos. A doença é irreversível e causa dores e sofrimento para a trabalhadora, atualmente com mais de 80 anos. Segue abaixo um resumo.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que shopping centers são responsáveis por garantir espaço apropriado para amamentação e acolhimento de filhos de empregadas das lojas instaladas no local. O entendimento foi firmado na sessão desta quarta-feira (27), no julgamento de embargos de divergência no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1562586. Os estabelecimentos terão até um ano para se adaptar à decisão. Segue abaixo um resumo.
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Representantes de trabalhadores, empregadores e do Ministério Público do Trabalho (MPT) participaram, nesta terça-feira (26), de audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir os critérios de caracterização da transferência provisória de empregados, tema relacionado ao pagamento do adicional. A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre Ramos, relator de um incidente de recurso repetitivo sobre a matéria (Tema 93).
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Vence, no dia 29 de maio, a terceira parcela do IPTU 2026, para os contribuintes que optaram por regularizar o tributo a prazo. O boleto já está disponíveis e podem ser emitidos diretamente pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) no online.maceio.al.gov.br ou pelo WhatsApp (82) 3312-5990.
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Os Microempreendedores Individuais (MEI) de Maceió que ainda não enviaram a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) de 2025, têm até o dia 31 de maio para regularizar a situação. Os empreendedores que necessitarem de orientação podem procurar os postos de atendimento da Sala do Empreendedor de Maceió para receber auxílio gratuito.
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Mais de mil contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Porto Alegre vão receber, a partir desta quarta-feira, 27, mensagens por SMS alertando sobre notificações disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A iniciativa busca ampliar a efetividade da comunicação eletrônica com os contribuintes e assegurar a conformidade fiscal. Nesta primeira etapa, empresas que descumpriram obrigações acessórias receberão os alertas.
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O proprietário de veículo de placa com final 5 deve realizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até esta sexta-feira (29), para ter a garantia do desconto de 10% no tributo, na modalidade de cota única à vista.
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