TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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03/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

LCAS SEGUEM COMO A MAIOR FONTE DE RECURSOS DIRECIONADOS AO FINANCIAMENTO PRIVADO DO AGRONEGÓCIO

As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) seguem como a principal fonte de recursos privados destinados ao financiamento das atividades agropecuárias no país. Em janeiro, o estoque desses títulos alcançou R$ 589 bilhões, crescimento de 11% na comparação anual. Desse total, ao menos R$ 353 bilhões foram reaplicados diretamente no financiamento rural - um avanço expressivo de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.

03/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GUIAS DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2026 PODEM SER EMITIDAS NO SITE DA PREFEITURA

A guia da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026 está disponível para emissão no site prefeitura.poa.br/iptu. O imposto pode ser pago em até dez parcelas mensais, sem juros, com vencimento em 9 de março. Também permanece disponível a opção de pagamento em cota única para os contribuintes que optarem pela quitação à vista. Para garantir o parcelamento sem juros, é necessário efetuar o pagamento até a data de vencimento indicada no documento.

03/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ATUALIZAÇÃO DAS NOTAS TÉCNICAS 2026.001

Publicadas Notas Técnicas de Atualização sobre informações de Split Payment nos documentos NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CTe e BPe, esclarecendo que não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment, em 2026, no ambiente de produção das empresas.

03/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ACORDO ENTRE COMERCIANTES E PBH PREVÊ QUE BARES DA AVENIDA GUARAPARI PODERÃO FUNCIONAR ATÉ 2H DA MANHÃ

Os bares da Avenida Guarapari, na regional Pampulha, poderão funcionar até as 2h da manhã, conforme entendimento estabelecido entre representantes dos empreendedores, moradores e o poder público. A medida foi definida em reunião com os interessados e integra ações para equilibrar o funcionamento dos estabelecimentos e o direito ao sossego na região.

02/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

USO INDEVIDO DA IMAGEM E VOZ DE EMPREGADA EM VÍDEOS PUBLICITÁRIOS GERA INDENIZAÇÃO.

A Décima Primeira Turma do TRT de Minas Gerais condenou duas concessionárias de Belo Horizonte ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-empregada, porque mantiveram vídeos publicitários com sua imagem e voz nas redes sociais após o término do contrato de trabalho. O relator, desembargador Marcelo Lamego Pertence, entendeu que a autorização para uso de imagem é limitada à vigência do vínculo empregatício, não podendo se estender após a rescisão. A decisão reconheceu violação aos direitos da personalidade (art. 5º, X, da Constituição Federal e arts. 11 e 20 do Código Civil). O pedido de cachê publicitário foi indeferido. A decisão é definitiva.

02/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DOMÉSTICA DE SALVADOR QUE TRABALHAVA MAIS DE 60 HORAS POR SEMANA SERÁ INDENIZADA POR FALTA DE TEMPO PARA DESCANSAR E VIVER

Uma empregada doméstica de Salvador garantiu o direito a indenização de R$ 5 mil por cumprir jornada excessiva que a impedia de descansar e viver. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o trabalho de cerca de 64 horas semanais comprometia o direito ao lazer e ao descanso

02/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REGULARIZA PARANÁ É PRORROGADO E CIDADÃO TEM ATÉ FIM DE MARÇO PARA QUITAR DÍVIDAS COM DESCONTOS

Os contribuintes paranaenses terão mais tempo para colocar as dívidas atrasadas em dia. O prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná foi prorrogado e agora vai até 27 de março para quem optar pelo parcelamento, e 31 de março para pagamento em parcela única. O decreto oficial, com efeito retroativo, deve ser publicado na próxima semana.

02/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PROTOCOLADO PROJETO QUE GARANTE ISENÇÃO AUTOMÁTICA DE IPTU PARA BENEFICIÁRIOS DO COMPRA ASSISTIDA

A prefeitura protocolou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar que assegura a concessão automática da isenção do IPTU aos proprietários contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida.

02/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PROJETO DE LEI QUE PREVÊ ISENÇÃO DO IPVA PARA MOTORISTAS POR APLICATIVO NO PIAUÍ SERÁ ENVIADO À ALEPI

O governador Rafael Fonteles anunciou, nesta sexta-feira (27), por meio das redes sociais, que o Governo do Piauí irá encaminhar, na primeira semana de março, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de propriedade de motoristas por aplicativo.

02/03/26 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GUIAS DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2026 PODEM SER EMITIDAS NO SITE DA PREFEITURA

Caso o pagamento não seja realizado até 9 de março, o contribuinte perde o direito ao parcelamento sem juros. Nessa situação, o parcelamento efetuado até 31 de março terá juros de mora de 2%. Após essa data, incidirá multa de mora de 10%, acrescida de, no mínimo, 1% de juros ao mês.

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