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14/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVA SERÁ INDENIZADA POR ISOLAMENTO EM “SALA DE VIDRO”

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de uma siderúrgica ao pagamento de indenização por danos morais a uma assistente administrativa. Após denunciar o comportamento inadequado de um superior, a empregada foi isolada em uma sala envidraçada e tinha as atividades vigiadas constantemente. Para o colegiado, a medida teve caráter de retaliação e configurou assédio moral.

14/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL LANÇA NOVO SERVIÇO DIGITAL DE EMISSÃO E CONSULTA DE CERTIDÃO NEGATIVA

A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal.

14/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO DO MARANHÃO AMPLIA ISENÇÃO DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

O Governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 25/2025 da Secretaria de Fazenda, anunciou a ampliação da isenção do pagamento de ICMS os consumidores residenciais baixa renda alcançados pela Tarifa Social de Energia Elétrica que consomem até 80 kWh/mês. A medida vai beneficiar diretamente mais de 350 mil famílias de baixa renda em todo o Estado.

11/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS PARCELAMENTO ONLINE DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DECLARADOS EM GFIP

A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia.

11/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CONEXÃO COM O WEB SERVICE DA EFD-REINF E REVISÃO DO CONJUNTO DE VERSÕES DE PROTOCOLOS TLS

Contribuintes que nos últimos dias tiveram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente.

11/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.3.0 DO PROGRAMA DA ECF

A Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.

11/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MTE - NOVA PLATAFORMA COM DADOS INTEGRADOS SOBRE EMPREGO E TRABALHO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

O Painel de Indicadores reúne dados provenientes das principais fontes de informação sobre o mercado de trabalho: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua, do IBGE), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do MTE.

11/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NOVA PLATAFORMA COM DADOS INTEGRADOS SOBRE EMPREGO E TRABALHO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

A partir desta quinta-feira (10), gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e cidadãos de todo o país passam a contar com uma nova ferramenta para ampliar a compreensão sobre o mercado de trabalho no Brasil. É o Painel de Indicadores da Rede de Observatórios do Trabalho, uma plataforma interativa desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

11/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MANTIDA DECISÃO QUE GARANTE REEMBOLSO DE CURSO A EMPREGADO DEMITIDO

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de certificação pago por um trabalhador.

11/07/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IDOSO SEM ACESSO À INTERNET NÃO TERÁ DE PAGAR CUSTAS POR FALTAR AUDIÊNCIA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (Ogmo) contra decisão que isentou um estivador idoso de pagamento de custas processuais.

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