TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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05/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAIS 5 E 6 DEVE SER PAGO ATÉ ESTE MÊS

Os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 têm até os dias 29 e 30 de setembro, respectivamente, para quitar o valor integral ou a quinta cota (para quem optou pelo parcelamento) do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já os automóveis com placas de finais 7, 8, 9 e 0, que optaram por parcelar o tributo em cinco vezes, devem ficar atentos ao calendário, que também tem vencimentos neste mês.

05/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ-SP AVANÇA NA VERIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE ADQUIRENTES DE COMBUSTÍVEIS DE DISTRIBUIDOR DEVEDOR CONTUMAZ

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu nesta quarta-feira (3) 85 notificações fiscais aos destinatários das notas fiscais emitidas por distribuidoras envolvidas em esquemas fraudulentos de sonegação, já identificados em etapas anteriores da ação.

05/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

OPERAÇÃO FALSO SIMPLES - RECEITA FEDERAL OFERECE NOVA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Mais de 8 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.

04/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEM ADITIVO CONTRATUAL ESCRITO SOBRE TELETRABALHO, CORRETORA TERÁ DE PAGAR HORAS EXTRAS A GERENTE

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido. Segundo o colegiado, desde a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a alteração entre regime presencial e de trabalho remoto está condicionada ao mútuo acordo entre as partes e ao registro dessa condição em aditivo contratual.

04/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MTE COORDENA ELABORAÇÃO DO IV PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), está conduzindo a elaboração do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

04/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GOVERNO FEDERAL PEDE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL SOBRE FRAUDES NA CONCESSÃO DO SEGURO-DEFESO

O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.

04/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESA DE GOIÂNIA É CONDENADA A INDENIZAR PAI DE ADOLESCENTE MORTO EM ACIDENTE DE TRABALHO COM MOTO

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou uma empresa do ramo varejista de alimentos em Goiânia ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais ao pai de um adolescente de 17 anos que morreu em um acidente de trabalho em março de 2024. O jovem havia sido contratado como repositor, mas realizava entregas de motocicleta para a empresa quando sofreu o acidente fatal, menos de um mês após ter sido contratado.

04/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA OBRIGA REDE DE FARMÁCIAS DO RS A CUMPRIR COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Justiça do Trabalho obrigou a rede Farmácias São João a cumprir, até março de 2026, a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em ação civil pública.

04/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PUBLICADA A NOTA TÉCNICA 2025.001.V.1.02

Publicada a NT 2025.001.v.1.02, que traz algumas mudanças de Regras de Validação

04/09/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ECONOMIA ALERTA CONTRIBUINTE PARA ATUALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DA URL DO QR CODE DA NFC-E

A utilização da nova URL do QR Code da NFC-e pelo contribuinte passou a ser obrigatória desde o dia 31/08/2025. Na prática, vai mudar o endereço utilizado para gerar o QR Code exibido na Nota Fiscal Eletrônica (NFE-e), informa a Coordenação e Documentos Fiscais (GIEF) da Secretaria da Economia.

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