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SEFAZ LANÇA ASSISTENTE VIRTUAL NISE NO WHATSAP

Mais acessível, transparente e integrada, a nova Nise marca um avanço no atendimento digital da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz). A assistente virtual, a partir desta quinta-feira (23), passa a operar pelo WhatsApp, por meio do número (82) 3216-9999, com horário estendido, e permitindo o acompanhamento em tempo real dos protocolos pelos contribuintes.

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MAIS DE 82 MIL CONTRIBUINTES ADEREM AO NEGOCIE JÁ 2 EM GOIÁS

O programa de regularização de dívidas Negocie Já 2, do Governo de Goiás, atendeu mais de 82,4 mil contribuintes nas primeiras dez semanas de vigência. Coordenada pela Secretaria da Economia, a iniciativa oferece a negociação de débitos de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Herança e Doações (ITCD) e pena pecuniária com condições especiais.

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DANIEL VILELA ANUNCIA MEDIDAS QUE FORTALECEM O E-COMMERCE E VIABILIZAM EXPANSÃO DA SHOPEE EM GOIÁS

O governador Daniel Vilela assinou, nesta quarta-feira (22/4), um pacote de medidas que fortalecem o setor de e-commerce em Goiás. Um dos documentos visa simplificar o comércio eletrônico, com o objetivo de atrair novos investimentos, enquanto o outro vai ampliar as atividades da Shopee no território goiano, o que vai gerar 3 mil novos empregos dentro de cinco anos. “Goiás é o hub de qualidade de vida do Centro-Norte brasileiro e por isso as pessoas investem e querem viver em nosso estado”, frisou o chefe do Executivo.

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CERCA DE 3,4 MIL EMPRESAS DO RS PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL SE NÃO REGULARIZAREM DÉBITOS

Aproximadamente 3,4 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes com pendências estão sendo notificados pelo fisco gaúcho e precisam regularizar a situação para evitar a saída do regime tributário favorecido, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. As dívidas somam cerca de R$ 125 milhões.

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TRT-10 RECONHECE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA E AFASTA EXIGÊNCIA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA TRABALHADORA APOSENTADA

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu afastar a cobrança de contribuições feita pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) contra uma trabalhadora aposentada. Em julgamento realizado no dia 15/4, o colegiado entendeu que a pretensão de cobrar os valore estava prescrita s e deu provimento parcial ao recurso da autora. Segue abaixo um resumo.

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OPERADOR DE TELEMARKETING QUE RECEBEU E-MAIL SEXUAL COMO ESTÍMULO PARA META CONSEGUE INDENIZAÇÃO

O operador trabalhou na empresa por menos de um ano. Na ação, ele disse que as cobranças eram excessivas e, como “incentivo”, o supervisor enviava imagens impróprias de conteúdo sexual, com tarjas pretas, sem nenhuma relação com o trabalho. Em um dos e-mails, há promessa de ingresso para cinema caso a meta seja atendida e, em seguida, a imagem de um casal em trajes executivos praticando ato sexual. Além disso, ele citou outras condutas constrangedoras relacionadas ao cumprimento das metas, como mensagens em “linguagem tosca”.

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JUSTIÇA MANTÉM REVERSÃO DE JUSTA CAUSA DE GESTANTE E AFASTA DANO MORAL

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão que anulou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de produção com gravidez de risco. No entanto, os magistrados afastaram a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais ao não identificar conduta ofensiva ou abusiva. Segue abaixo um resumo.

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EX-JOGADOR RICHARLYSON CONSEGUE ADICIONAL NOTURNO DO ATLÉTICO MINEIRO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar o adicional noturno ao ex-jogador profissional de futebol Richarlyson por partidas disputadas após às 22h. Segundo o colegiado, o trabalho noturno não pode ser tido como uma das peculiaridades dos contratos esportivos e deve ser regido pelas normas gerais da legislação trabalhista. Segue abaixo um resumo.

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