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TRABALHADOR AGREDIDO A SOCOS PELO CHEFE GANHA RESCISÃO INDIRETA E INDENIZAÇÃO

Um trabalhador que foi agredido a socos pelo chefe teve seu pedido de demissão revertido em rescisão indireta por culpa do empregador. Ele garantiu, assim, o pagamento de verbas rescisórias, entre outros direitos, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. E o acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforma sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Segue abaixo um resumo:

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PRISÃO PROVISÓRIA IMPEDE CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO E LEVA À REVERSÃO DA JUSTA CAUSA

A Justiça do Trabalho manteve a reversão da justa causa aplicada a um trabalhador dispensado por suposto abandono de emprego após ser preso provisoriamente. Na Segunda Turma do TRT-MG, entenderam os julgadores que a prisão impediu o empregado de retornar ao trabalho ou de informar diretamente à empresa sobre sua situação, afastando a intenção de abandonar o emprego, requisito indispensável para a aplicação da penalidade. Segue abaixo um resumo:

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EMPRESA É CONDENADA A INDENIZAR APRENDIZ QUE CAIU DE ESCADA A CINCO METROS DO CHÃO

Um aprendiz de 16 anos que caiu de cinco metros ao instalar uma faixa deverá ser indenizado em R$ 130 mil, valor que compreende danos morais, estéticos e materiais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que reconheceu falha da empresa ao expor o adolescente a uma atividade proibida para sua idade. Segue abaixo um resumo:

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A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA PODE FRACIONAR INTERVALOS EM PERÍODOS DE 45 E 15 MINUTOS

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. (Johnson & Johnson) de pagar horas extras a um auxiliar por suposta irregularidade no intervalo para descanso e alimentação (intrajornada). Para o colegiado, é válida a norma coletiva que permite que o intervalo de uma hora dividida em dois períodos, de 45 minutos e 15 minutos. Segue abaixo um resumo:

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8ª CÂMARA CONDENA EMPRESA QUE FAZIA REVISTA ÍNTIMA VEXATÓRIA EM TRABALHADORA

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de logística e transporte rodoviário a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma empregada que era submetida à revista íntima de forma vexatória. A reclamada não compareceu à audiência, e por isso foi considerada revel e confessa quanto aos fatos alegados pela trabalhadora. Segue abaixo um resumo:

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TERCEIRA TURMA AFASTA MULTA POR PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS O FIM DO PRAZO LEGAL

Na sessão de julgamentos realizada no dia 7/10, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que rejeitou os pedidos de uma trabalhadora contra a ex-empregadora. No caso, a autora da ação pretendia receber a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e receber indenização por danos morais. Segue abaixo um resumo:

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MULHER QUE TRABALHOU 57 ANOS SEM SALÁRIOS DESDE OS 12 ANOS DE IDADE SERÁ INDENIZADA POR EXPLORAÇÃO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Começar a trabalhar aos 12 anos de idade e passar mais de meio século servindo à mesma família sem receber remuneração. Essa foi a realidade de uma mulher mineira do Vale do Jequitinhonha que teve a exploração reconhecida pela Justiça do Trabalho. Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG concluíram que ela foi submetida a condições análogas às de escravo entre 1968 e 2025 e determinaram o pagamento dos direitos trabalhistas de todo o período. Segue abaixo um resumo:

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MANTIDA JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE APLICOU HERBICIDA ERRADO E CAUSOU PERDA DE LAVOURA DE MILHO EM MINEIROS

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a justa causa de um trabalhador rural que usou um herbicida inadequado em uma lavoura de milho na zona rural de Mineiros. O erro causou a perda de cerca de 100 hectares, com prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão. O colegiado considerou que a falta de conferência do rótulo de um produto conhecido pelo empregado configurou negligência grave, suficiente para justificar a penalidade, mesmo sem advertências ou suspensões anteriores. Segue abaixo um resumo:

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HOSPITAL TERÁ DE GARANTIR ESPAÇO PARA FILHOS DE TRABALHADORES DURANTE O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a obrigação de um hospital de Linhares de disponibilizar aos trabalhadores, inclusive às terceirizadas, locais adequados para que mantenham os filhos sob vigilância e assistência durante o período de amamentação. A medida também poderá ser cumprida por meio da oferta de reembolso-creche. A publicação foi determinada em ação civil pública auxiliada pelo sindicato que representa trabalhadores de hospitais, clínicas, casas de saúde e entidades filantrópicas do Espírito Santo. Segue abaixo um resumo:

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