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TRT-MG REJEITA INDENIZAÇÃO E REAFIRMA: CÂMERAS NA CABINE DE CAMINHÃO NÃO SIGNIFICAM VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE

A Justiça do Trabalho negou indenização por dano moral a um caminhoneiro que alegava ter sido vigiado 24 horas por câmeras instaladas na cabine do caminhão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, não houve prova de violação à intimidade nem de uso abusivo do sistema de monitoramento, considerado medida legítima de segurança e controle durante a atividade do motorista. Segue abaixo um resumo:

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JUSTIÇA RECONHECE ANSIEDADE COMO DOENÇA DO TRABALHO E CONDENA ENTIDADE CULTURAL

Em sentença proferida em agosto de 2026, a juíza Maria Rafaela de Castro, com atuação na 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, fixou o valor provisório da condenação em R$ 80 mil ao reconhecer que a rotina profissional de um ex-coordenador de TI contribuiu para o desenvolvimento de ansiedade e depressão. A decisão responsabilizou a organização social responsável pela gestão cultural, enquanto o ente público foi absolvido. Segue abaixo um resumo:

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EMPRESA É CONDENADA POR COLHER SANGUE DE EMPREGADA SEM AUTORIZAÇÃO

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização a uma trabalhadora que teve sangue coletado sem autorização durante atendimento médico após desmaiar no trabalho. Para o colegiado, a coleta sem consentimento violou a integridade física e a intimidade da trabalhadora. O processo tramita em segredo de justiça. Segue abaixo um resumo:

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