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1ª CÂMARA MANTÉM INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR QUEIMADO POR DESCARGA ELÉTRICA APÓS AUSÊNCIA DE EPI ADEQUADO

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma agroindústria ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 50 mil, a um trabalhador que sofreu queimaduras após ser atingido por uma descarga elétrica durante a execução de suas atividades. O colegiado reconheceu que o empregador não forneceu equipamento de proteção individual (EPI) adequado antes do acidente e confirmou a possibilidade de cumulação das duas modalidades de indenização. Segue abaixo um resumo.

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IPVA 2026 - 3ª PARCELA PARA VEÍCULOS COM PLACA FINAL 2 VENCE NESTA SEXTA-FEIRA, 13/3

Os proprietários de veículos paulistas que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 devem recolher em março a terceira cota. O calendário de vencimentos é de acordo com o final de placa dos veículos, por isso, nesta sexta-feira (13) vence o prazo para aqueles com final 2. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) alerta para que os proprietários se programem para não perder a data, após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento.

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CONTRIBUINTES AINDA PODEM PAGAR IPTU 2026 COM 5% DE DESCONTO ATÉ 31 DE MARÇO

Os maceioenses que ainda não quitaram o IPTU 2026 têm uma nova oportunidade de pagar o tributo com 5% de desconto em cota única até o dia 31 de março. Os boletos em cota única ou parcelado, sem desconto, podem ser emitidos pelos canais oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), como o WhatsApp, pelo número(82) 3312-5990 e pelo site online.maceio.al.gov.br.

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ALEGRE: CONTRIBUINTES QUE PERDERAM O PRAZO DO IPTU DEVEM AGUARDAR ATÉ 16 DE MARÇO PARA EMITIR NOVA GUIA

Os contribuintes de Porto Alegre que não realizaram o pagamento do IPTU 2026 até a segunda-feira, 9, devem aguardar até o dia 16 de março para emitir uma nova guia com o valor atualizado. Após o encerramento do prazo inicial, as guias precisam ser recalculadas no sistema. Esse procedimento depende da compensação dos pagamentos realizados na rede bancária, motivo pelo qual é necessário aguardar alguns dias até que os novos documentos estejam disponíveis para emissão.

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LUIZ MARINHO DEFENDE REDUÇÃO IMEDIATA DA JORNADA DE TRABALHO PARA 40 HORAS SEMANAIS

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10) a redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. A declaração foi feita durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2023, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC nº 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Segue abaixo um resumo.

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BANCO DEMORA A DEMITIR POR JUSTA CAUSA E TERÁ DE REINTEGRAR GERENTE

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de reintegrar um gerente de Cuiabá (MT) demitido por justa causa sob a alegação de improbidade administrativa, por ter perdido o prazo previsto em norma interna para aplicar a medida. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que anulou a dispensa por falta de imediatidade. Segue abaixo um resumo.

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AUXILIAR DE DENTISTA QUE CAIU DE BANQUETA NA COPA DO CONSULTÓRIO SERÁ INDENIZADA

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um consultório de odontologia de Itapevi (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de saúde bucal dispensada após sofrer lesão ao cair de uma banqueta na copa do local. O fato foi considerado acidente de trabalho, e a trabalhadora tem direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária e reparação por danos morais. Segue abaixo um resumo.

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PROCON INICIA FISCALIZAÇÃO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE CUIABÁ E REFORÇA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Uma operação de fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (10) pelo Procon Municipal de Cuiabá percorreu postos de combustíveis da capital para verificar a qualidade dos produtos oferecidos, a regularidade das bombas e a transparência das informações prestadas aos consumidores. A ação contou com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP) e de instituições parceiras, e resultou na identificação de irregularidades em todos os estabelecimentos visitados.

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