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JUSTIÇA REJEITA AÇÃO COLETIVA QUE QUESTIONAVA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES

Sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP julgou improcedente ação de cumprimento proposta por sindicato que buscava impedir a terceirização de atividades de empresa fabricante de pneus. A alegação era de descumprimento de norma coletiva que restringiria a contratação de serviços terceirizados em áreas produtivas, mas a decisão considerou que a controvérsia não pode ser resolvida de forma abstrata em ação coletiva.

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CALOR EXCESSIVO: DECISÃO OBRIGA SUPERMERCADO A ADEQUAR INSTALAÇÕES PARA GARANTIR CONFORTO TÉRMICO DOS SEUS EMPREGADOS

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que um supermercado ajuste suas instalações para garantir o conforto térmico dos seus empregados.  A decisão confirma sentença da juíza Nadir Fátima Zanotelli Coimbra, da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado. Além de fazer as adequações no local, a empresa também deve pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segue abaixo um resumo.

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PRAZO PARA VENDEDORES PARTICIPAREM DA FEIRA PEIXE SANTO TERMINA TERÇA-FEIRA (17)

Vendedores interessados em comercializar pescado na Feira Peixe Santo 2026 têm até terça-feira (17) para realizar inscrição junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A participação deve ser solicitada presencialmente na sede da secretaria, por meio de requerimento protocolado com apresentação de CPF, documento oficial com foto, comprovante de endereço e cadastro expedido pelo próprio órgão municipal.

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PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPVA 2026 TERMINA DIA 31 DE MARÇO NO PIAUÍ

Os proprietários de veículos no Piauí têm até o dia 31 de março para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A data marca o prazo final para pagamento do tributo no estado. A Secretaria da Fazenda do Piauí informa que os contribuintes que não efetuarem a quitação até esse dia ficarão em situação de débito.

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MERCADO ESTIMA REDUÇÃO DA SELIC EM 0,25 PONTO ESTA SEMANA

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz, nesta semana, nova reunião para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic, e a previsão do mercado financeiro é que ela seja reduzida em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A expectativa está no boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

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FIM DO FUNDEINFRA EM GOIÁS: EFEITOS A PARTIR DE 01/01/26

Publicado a Lei nº 24.133 de 13 de março de 2026, seu art. 1º que altera a redação do art. 5º da Lei nº 21.671/22, deu início e vigência a incidência do FUNDEINFRA em Goiás. O término da contribuição ao FUNDEINFRA estava previsto para 31/12/2026..

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