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07/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA ANULA JUSTA CAUSA E DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE SERVENTE ESCOLAR VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A trabalhadora contou que foi contratada por concurso público em outubro de 2019 e, em janeiro de 2021, após sair de férias, deixou de retornar ao trabalho porque sofreu uma agressão do ex-companheiro. Com medo, ela procurou a polícia, registrou boletim de ocorrência e pediu uma medida protetiva. Por temer novas agressões, comunicou à empresa que não se sentia segura para voltar ao trabalho e pediu para ser transferida de posto.

07/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESAS DE SELEÇÃO NÃO PODEM COBRAR TAXAS DE CANDIDATOS A EMPREGO, DECIDE 5ª TURMA DO TRT-RS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que empresas de recursos humanos não podem cobrar valores de trabalhadores para encaminhá-los a entrevistas ou vagas de emprego. A decisão unânime manteve a sentença da juíza Odete Carlin, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

07/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CONTABILIDADE: PAINEL DISCUTE O NOVO PAPEL DO PROFISSIONAL E A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO

Inteligência Artificial na Contabilidade: Painel discute o novo papel do profissional e a necessidade de atualização.

07/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DÉBITOS TRIMESTRAIS DE IRPJ E CSLL: IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO DE DCOMP NA DCTFWEB

A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb.

07/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NOVIDADE NO APP MEI: AGORA É POSSÍVEL EMITIR O “CCMEI SIMPLIFICADO”

A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI.

06/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

VENDEDORA DE REMÉDIOS NÃO COMPROVA CONTROLE DE JORNADA POR TABLET

Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma vendedora externa da Hypera Pharma, de São Paulo (SP) que pretendia receber horas extras com o argumento de que sua jornada poderia ser controlada pelo tablet fornecido pela empresa. Para o colegiado, o equipamento não é suficiente para essa finalidade.

06/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SENTENÇA CONDENA EMPRESA POR DESCUMPRIMENTO REITERADO DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Sentença da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de serviços terceirizados ao pagamento R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência (PcD). A empresa, que deveria ter 28 funcionários nessas condições, mantinha apenas 4 no momento da ação.

06/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA QUE PLANO DA SAÚDE CUBRA TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA CRIANÇA COM TEA

Por decisão do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Lucas de Araújo Cavalcanti, o plano de saúde de autogestão da Petrobrás deverá custear tratamento multidisciplinar para uma beneficiária com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o qual prevê acompanhamento escolar com assistente terapêutico/a com formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA).

06/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESAS DE SELEÇÃO NÃO PODEM COBRAR TAXAS DE CANDIDATOS A EMPREGO, DECIDE 5ª TURMA DO TRT-RS

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que empresas de recursos humanos não podem cobrar valores de trabalhadores para encaminhá-los a entrevistas ou vagas de emprego. A decisão unânime manteve a sentença da juíza Odete Carlin, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

06/08/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESÁRIO ASSINOU ACORDOS, PERANTE O MPT-MS, QUE ASSEGURAM INDENIZAÇÕES POR CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHADORES RESGATADOS EM COXIM (MS)

O resgate de dez trabalhadores submetidos a situação degradante de labor, na zona rural do município de Coxim, teve como resultado a assinatura de termos de ajuste de conduta (TACs), firmados no último dia 24 junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

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