Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

Governo e G7 Paraná adequam prorrogação de benefícios fiscais às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual, realizou, nesta segunda-feira (16), uma audiência com o G7 Paraná para discutir a adequação dos indicadores de benefícios fiscais de caráter geral, destinados ao setor produtivo. A iniciativa busca alinhar o Estado às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atualizadas no final de 2025, para a renovação de benefícios fiscais do ICMS.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

Reduzido prazo para contribuinte transferir crédito acumulado de ICMS

O Governo de Goiás alterou a regra que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado de ICMS oriundo de benefício fiscal ou tratamento tributário diferenciado. A mudança reduz de 12 para três meses consecutivos o prazo mínimo de comprovação do acúmulo do saldo credor para fins de transferência do crédito. A medida está em vigor desde a última quinta-feira (12/3), com a publicação do Decreto nº 10.874, em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE).

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/RS: Mudança na Substituição Tributária

O Estado do Rio Grande do Sul adiou para 01/10/2026 a exclusão da substituição tributária (ST) para produtos dos segmentos de cosméticos, perfumaria, lâminas, aparelhos de barbear e isqueiros.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

Goiás encerra cobrança do Fundeinfra

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira (11/3) projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás que formaliza o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aos produtores rurais. A proposta estabelece que os efeitos da medida sejam retroativos a 31 de dezembro de 2025.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ÚLTIMOS DIAS PARA CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO DO INSS

Aposentados e pensionistas do INSS têm até sexta-feira (20 de março) para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Esta é a última semana para realizar o procedimento, que é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

3ª TURMA: CONTROLE DE ACESSO AO BANHEIRO COM CADEADO GERA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a condenação por danos morais a uma fabricante de produtos de borracha de Criciúma, por controlar de forma excessiva o uso do banheiro na linha de produção. Para o colegiado, a política adotada pela empresa ultrapassou os limites do poder diretivo e expôs o empregado a constrangimento indevido. Segue abaixo um resumo.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MTE LANÇA MANUAL PARA ORIENTAR GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS NAS EMPRESAS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O objetivo da publicação é orientar empregadores, trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sociais na implementação de um sistema de gestão voltado à prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

Leia Mais
Voltar