TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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13/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA NEGA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ATENDENTE E CASA DE BINGO

A decisão concluiu pela nulidade do contrato de trabalho, uma vez que a atividade desempenhada pela reclamada é considerada ilícita.

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13/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRABALHADOR RURAL CONSEGUE ANULAR CONTRATO DE PARCERIA E RECONHECER VÍNCULO COM FAZENDA

Para o colegiado, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) fundamentou devidamente sua decisão, principalmente no fato de que o contrato destinava apenas 7% do valor bruto ao trabalhador.

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13/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ITR: COMEÇOU EM 12/08/24 O PRAZO PARA ENVIO DA DITR 2024

A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal.

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13/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/GO: PORTAL COMPRAS INTERNACIONAIS FACILITA CONSULTA DO VALOR DE ICMS SOBRE MERCADORIAS

Ferramenta facilita o monitoramento de transações, o acompanhamento de pedidos e oferece um “tira-dúvidas” sobre o pagamento de impostos.

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13/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/MT: SEFAZ DISPONIBILIZA NOVO CANAL DE ATENDIMENTO DIGITAL PARA O CONTRIBUINTE

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) lançou um novo formato de atendimento online para os contribuintes do estado, o webchat. A ferramenta, disponível no site da Secretaria, tem o objetivo de unificar os canais de atendimento remoto, facilitando e agilizando o acesso às informações e serviços fazendários.

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13/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MINISTRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA É ELEITO PRÓXIMO PRESIDENTE DO TST

Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

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13/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

A JUSTIÇA DO TRABALHO MONITORA DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Na última reportagem da série “Violação a direitos humanos e o Brasil no banco dos réus”, a jurisprudência da Corte Interamericana orienta o Judiciário brasileiro.

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12/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DETERMINADA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR APÓS DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR COMPLICAÇÕES DE DIABETES

A decisão é dos integrantes da Primeira Turma do TRT-MG, que, em sessão ordinária realizada no dia 7 de maio, modificaram a sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba.

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12/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/RS: PROGRAMA DA RECEITA ESTADUAL OPORTUNIZA REGULARIZAÇÃO DE R$ 4,7 MILHÕES EM ICMS DEVIDO

A Receita Estadual lançou a segunda fase de um programa de autorregularização com foco em contribuintes com indícios de divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto. O programa, o primeiro após as enchentes de maio deste ano, abrange 332 estabelecimentos ativos que atuam na comercialização de vinhos.

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12/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

EMPRESA JORNALÍSTICA DEVE ASSUMIR CONDENAÇÃO DE ANTECESSORA POR IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

A conclusão foi a de que a transferência de parte significativa da unidade da RBS para a NC justifica a aplicação dos dispositivos da CLT que tratam da sucessão de empregadores.

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