Notícias Diárias

O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, HOJE, SEGUNDA-FEIRA (25/11/2024), REALIZA A SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO COM DIVERSOS PROCESSOS QUE SERVIRÃO DE PRECEDENTES PARA CASOS SEMELHANTES EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

 A pauta da sessão do Tribunal Pleno, segue o caminho proposto pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga ao tomar posse na Presidência do TST, em outubro, de fortalecer a cultura de precedentes, a fim de dar maior eficácia nacional aos temas já pacificados e promover a segurança, a celeridade e a efetividade dos julgamentos da Justiça do Trabalho.

GRAVAÇÃO TELEFÔNICA COM MÁS REFERÊNCIAS DE VENDEDORA É PROVA VÁLIDA CONTRA EMPREGADOR

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para pedir indenização por dano pós-contratual à Delta Administradora e Corretora de Seguros Ltda., de Cuiabá (MT). Na gravação, o ex-empregador dava informações negativas sobre a trabalhadora a uma pessoa supostamente interessada em contratá-la. A decisão segue o entendimento do TST sobre a validade desse tipo de prova quando a ligação é gravada sem conhecimento do outro interlocutor.

ICMS/RS: RECEITA ESTADUAL PUBLICA PONTUAÇÃO PROVISÓRIA DOS MUNICÍPIOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024

A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 058/24, a pontuação provisória relativa ao primeiro semestre de 2024 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.

ICMS/RS: RECEITA ESTADUAL DEFLAGRA OPERAÇÃO WINDGATE PARA APURAR SONEGAÇÃO DE ICMS NO SETOR DE CEREAIS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

A Receita Estadual deflagrou, na terça-feira (19/11), mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O alvo da operação WindGate foi um grupo atacadista de cereais e produtos alimentícios, com indícios de omissão de vendas para reduzir o pagamento de impostos aos cofres públicos.

ICMS/RS: ESTADO ENCAMINHA REVISÃO DO PLANO DO RRF APÓS IMPACTOS DAS ENCHENTES

Novas projeções consideram o não-pagamento da dívida com a União e investimentos pelo Funrigs no Plano Rio Grande

ICMS/PB: SEFAZ-PB INICIA PROCESSO DE EXCLUSÃO DE 2.589 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOe-SEFAZ), três editais para tornar público o processo inicial de exclusão de 2.589 empresas optantes do Simples Nacional (inclusive optantes SIMEI). As empresas, que estão com irregularidade no cadastro da inscrição estadual, têm prazo de 30 dias para procurar a repartição fiscal do seu domicílio para providenciar a regularização ou para impugnar a exclusão.

ICMS/ES: CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2025 É DEFINIDO

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ISENTA DE IMPOSTOS PRODUTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva destinados à pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA PRODUTOS QUE DÃO MAIS AUTONOMIA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

ICMS/GO: GOVERNO DE GOIÁS PUBLICA DECRETO QUE BENEFICIA ENERGIA VERDE E BIOGÁS

O Governo de Goiás publicou, na terça-feira (18/11), no Diário Oficial, um decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado que concede o diferimento do ICMS na compra de equipamentos destinados à geração e transmissão de energia solar, eólica e biogás.