TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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29/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DECLARAÇÃO DO G20 SOBRE TRIBUTAÇÃO GLOBAL SERÁ HISTÓRICA, DIZ HADDAD - HÁ EXPECTATIVA DE AVANÇOS NO DEBATE DA TAXAÇÃO DE SUPER-RICOS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (25) que vê a declaração ministerial do G20 sobre cooperação tributária internacional como um documento histórico. Segundo ele, é a primeira vez que os ministros de Finanças do grupo abordam uma série de temas, que vão desde questões sobre transparência até a taxação dos super-ricos.

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29/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MONTADOR DE ANDAIMES QUE FICOU PENDURADO NO 28º ANDAR DE EDIFÍCIO É INDENIZADO

Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes por danos morais.

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26/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

VIÚVA DE MOTORISTA MORTO EM SERVIÇO DURANTE AS FÉRIAS É INDENIZADA POR DANOS MORAIS

A esposa alegou que o marido estava em serviço durante as férias, que o veículo se encontrava em más condições de conservação.

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26/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JT – JUSTIÇA DO TRABALHO SEDIA EVENTO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Há 52 anos foram publicadas as Portarias nº 3.236 e 3.237, em 27 de julho de 1972. Depois da regulamentação da formação de profissionais de enfermagem e médicos do trabalho e de técnicos e engenheiros de segurança, foi instituído o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho.

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25/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRT/MT MANTÉM MULTA À REDE DE POSTOS POR DESCUMPRIR LEI DE COTAS PARA PCDS

A Lei 8.213/1991 determina que empresas com 100 ou mais empregados destinem uma porcentagem de vagas para esse grupo, calculada com base no total de empregados

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25/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR INTOXICADO POR METAL CANCERÍGENO

De acordo com os autos, a instituição não observou normas técnicas referentes à saúde e segurança no ambiente de trabalho, o que provocou a exposição do profissional a níveis elevados de cádmio

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25/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEPCIONISTA COM VISÃO MONOCULAR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TER SIDO DISPENSADA

A 6º Turma do Tribunal Superior do Trabalho, condenou a empresa, a pagar a uma recepcionista com cegueira monocular indenização, pois o caso deve ser tratado como dispensa discriminatória

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FRAUDULENTOS QUE SIMULAM PROGRAMA GERADOR DE GUIAS DO MEI

Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes.

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPOSTO ZERO PARA CARNES: MUDANÇA PASSARÁ PELO CRIVO DO SENADO

A regulamentação da reforma tributária será um dos destaques da pauta do Senado em agosto.

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24/07/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/MS: COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES

Considerando o Decreto n.°16373, de janeiro de 2024, que institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei n° 6.062 de 31 de maio de 2023, o portal de serviços ICMS Transparente será desativado a partir de 1° de agosto de 2024. Este será substituído pela nova plataforma e-Fazenda.

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