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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma secretária dispensada por ter se recusado a ser transferida no período de estabilidade acidentária. O colegiado afastou o argumento da empresa de que, ao recusar a transferência, ela teria renunciado à estabilidade.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a tabela anual utilizada para o cálculo dos valores de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, com vigência a partir de 11 de janeiro de 2026. Com isso, o valor do benefício não será inferior ao salário mínimo vigente, atualmente fixado em R$ 1.621,00. Já os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.703,99 receberão o teto do benefício, fixado em R$ 2.518,65.
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Medida começou com o IPVA e é expandida para quitação de demais débitos de serviços e tributos do Estado
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O governo do Estado alerta que têm recebido relatos de sites falsos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Em conjunto, órgãos do governo trabalham para retirar as páginas do ar e orientam para que os contribuintes redobrem o cuidado para evitar golpes na hora do pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento.
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A Prefeitura do Natal prorrogou o prazo para pagamento antecipado do IPTU 2026 com desconto. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, 09 de janeiro.
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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, esclarece que não houve aumento nas alíquotas do ISS no município. As informações que circulam sobre reajustes de impostos não correspondem à realidade e têm causado insegurança entre empresários e moradores.
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Contribuintes também podem aderir ao parcelamento em seis vezes até o dia 30 deste mês
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O limite de valor para que proprietários de automóveis movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos usufruam da isenção de IPVA terá um reajuste em 2026. Seguindo a determinação do artigo 5º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/2008, o teto passará dos atuais R$ 250.000,00 para R$ 261.154,45, em 2026.
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A frota de veículos tributados pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná ficou mais nova em 2026. Segundo dados da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, o número de veículos com até cinco anos de fabricação teve um aumento expressivo em relação a 2025, com um crescimento de mais de 131 mil veículos, indicando que mais paranaenses conseguiram trocar ou adquirir carros mais novos, movimento associado à redução do IPVA.
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O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso.
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