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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Terça da Serra - Clínica Terapêutica e Hospedagem para Idosos Ltda., de Campinas (SP), de pagar um adicional de insalubridade a um cuidador de idosos. A parcela havia sido deferida nas instâncias inferiores, mas, segundo o colegiado, a função não está na lista de atividades insalubres do Ministério do Trabalho, o que afasta o pagamento.
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Os proprietários de veículos em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gerados até 2024 ainda podem quitar o tributo com o desconto de 95% nas multas e acréscimos moratórios. O prazo para participar do Refis IPVA Bahia vai até esta sexta-feira (27). Para fazer a adesão, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner “Refis IPVA Bahia” e seguir o passo a passo no simulador após informar o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
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A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) informa que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1, documento técnico que marca um novo passo na implantação do modelo nacional de tributação sobre o consumo.
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Foi adiada a votação do projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 4.635/2024). De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirada de pauta foi um pedido do relator, senador Efraim Filho (União-PB), que está fora do país.
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Para facilitar o uso do portal web da EFD-Reinf pelos usuários do e-CAC, foi incluída nova opção na pesquisa avançada dos eventos da série R-4000: a busca por nome do beneficiário (no exterior).
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O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro.
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Primeira parcela, dependendo do último dígito da placa do carro, vence em 23 de fevereiro. Contribuinte pode parcelar em seis vezes
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Atualizado o portal de Manuais da Reforma Tributária do Consumo para incluir o arquivo Documento XML NFe (novembro25)
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O programa TRT Entrevista traz uma discussão sobre o funcionamento dos cargos de confiança. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) da Bahia, Carolina Guerreiro, detalha os critérios legais que definem essas funções, além dos direitos, deveres e responsabilidades atribuídos aos ocupantes de postos de chefia.
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., de Curitiba (PR), deve calcular a cota de pessoas com deficiência prevista em lei considerando todos os seus empregados, inclusive os contratados sob o regime de trabalho temporário. O colegiado também reconheceu o dano moral coletivo e fixou indenização de R$ 50 mil.
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