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EMPRESAS BRASILEIRAS TERÃO QUE AVALIAR RISCOS PSICOSSOCIAIS A PARTIR DE 2025

A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

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PALESTRA DEBATE NOVAS PERSPECTIVAS JURÍDICAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade e o combate à violência de gênero. Como parte das ações de conscientização, a Escola Judicial (EJUD16) realizará, no dia 7 de março de 2025, às 9h30, a palestra "Novas Perspectivas de Aprimoramento das Lentes Jurídicas no Combate à Violência de Gênero", ministrada pela advogada Alda Fernanda Bayma.

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TRABALHADOR TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR GASTO COM COMBUSTÍVEL, DECIDE 1ª TURMA

  Se comprovado que a cota de combustível fornecida pela empresa foi insuficiente, o trabalhador não necessita apresentar recibos de abastecimento para ter reconhecido o direito a reembolso. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação movida por um técnico de telecomunicações que, ao longo de sete anos, precisou regularmente arcar com gastos extras ao abastecer o veículo usado para trabalhar.

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PESSOAL DE ENFERMAGEM DE SANATÓRIO NÃO RECEBERÁ ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO DURANTE A PANDEMIA

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (PB), que pretendia que o Sanatório Psiquiátrico de Recuperação, de Olinda (Pe), pagasse o adicional de insalubridade para profissionais de enfermagem durante a pandemia da covid-19. A decisão se baseou na impossibilidade de rever os fatos e as provas que levaram o pedido a ser negado nas instâncias anteriores.

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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PODERÁ PROVAR QUE EX-DIRETOR ERA SÓCIO, E NÃO EMPREGADO

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST acolheu recurso da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. para que seja examinada documentação que, segundo a empresa, provaria que um ex-diretor era sócio e investidor, e não empregado. Com a decisão, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que havia rejeitado a prova.

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TST GARANTE ESTABILIDADE A DIRETORA ELEITA PARA CIPA EM ELEIÇÃO ANULADA

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou o direito à estabilidade provisória de uma diretora administrativa da Fortec Assessoria e Treinamento Educacional Ltda., de São Vicente (SP), eleita para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) numa eleição anulada. A decisão considerou que ela foi demitida antes da realização de nova eleição, e o registro de sua candidatura ainda era válido.

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