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TRT-GO LANÇA INFORMATIVO DE AÇÕES COLETIVAS E FORTALECE GESTÃO COLETIVA DE DEMANDAS TRABALHISTAS.
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TRABALHADORA QUE TOMOU CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ APÓS PEDIR DEMISSÃO NÃO OBTÉM DIREITO A ESTABILIDADE.
Por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador André Schmidt de Brito, mantiveram a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ubá, que negou a pretensão de uma ex-empregada de uma fábrica de móveis de ver reconhecida a estabilidade da gestante e receber a indenização substitutiva. Para o colegiado, ficou provado que a trabalhadora pediu demissão, o que afasta o direito à garantia provisória de emprego.
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EMPRESA NÃO PROVA DIFERENÇA DE PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA E DEVE PAGAR EQUIPARAÇÃO SALARIAL A PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que deferiu equiparação salarial à técnica de enfermagem contratada por rede de hospitais. Ela comprovou que foi admitida no mesmo dia que outro empregado, com o mesmo cargo e as mesmas funções, mas com salário 30% menor.
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EMPRESA TÊXTIL DEVE PAGAR AVISO-PRÉVIO E 40% DE FGTS A DISPENSADOS NA PANDEMIA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), contra o pagamento de aviso-prévio e multa de 40% do FGTS a um grupo de empregados dispensados em 2020. Eles haviam recebido verbas rescisórias a menor sob alegação de força maior em razão da pandemia da covid-19. Contudo, o TST entende que o artigo da CLT que permite pagar metade das verbas rescisórias só vale para motivo de força maior que determine a extinção da empresa, o que não foi o caso.
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OPERAÇÃO NO MARANHÃO COMBATE FRAUDE EM BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA
Quadrilha aliciava idosos em situação de rua para obter benefícios assistenciais e previdenciários irregulares.
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ICMS/SP: SEFAZ-SP LANÇA FERRAMENTA PARA RETIFICAÇÃO DE ICMS COM MAIS AGILIDADE E AUTONOMIA
A Sefaz-SP continua avançando na simplificação de serviços destinados ao cidadão via autoatendimento. A partir desta segunda-feira (23), os contribuintes e contabilistas poderão realizar, diretamente na Conta Fiscal do ICMS, a retificação de recolhimentos que foram realizados com erros.
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ICMS/MA: ÚLTIMOS DIAS PARA PRODUTORES RURAIS REALIZAREM O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VIA SIFMA
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que no dia 04 de outubro encerra o prazo de recadastramento para contribuintes Produtores Rurais Pessoa Física e Jurídica, com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares), relativo à produção agrícola no período julho/2022 a junho/2023 (ano safra 2022/2023).
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AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESVINCULADO DE PERÍCIA.
AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESVINCULADO DE PERÍCIA.
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PORTAL DO TST PASSA A EMITIR CERTIDÕES JUDICIAIS DE FORMA AUTOMÁTICA E GRATUITA.
Com a atualização, serviço é simples e rápido.
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JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA ROBÔ QUE IDENTIFICA CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.
A ferramenta monitora petições iniciais e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.
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