|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
RECEITA FEDERAL ABRE PRAZO DE AUTORREGULARIZAÇÃO DO PERSE
Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal.
Leia MaisNotícias Diárias
Filtro
|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
EMPRESA É CONDENADA POR DANO MORAL POR NÃO CUMPRIR PROMESSA DE PROMOÇÃO A EX-EMPREGADA
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a ZTO Tecnologia e Serviços de Informação na Internet LTDA a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, a ex-empregada por promessa de promoção frustrada.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
EMPRESA NÃO TERÁ DE INDENIZAR 44 EMPREGADOS DISPENSADOS DE UMA VEZ
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Intercement Brasil S.A. de pagar indenização a 44 empregados dispensados coletivamente. O colegiado acolheu embargos da empresa e reformou sua própria decisão anterior, em razão de entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Embora afastando a condenação, foi mantida a determinação de que a empresa não promova nova dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
IPVA/TO: COMUNICADO PAGAMENTO IPVA
A secretaria da fazenda (Sefaz) informa ao contribuintes IPVA
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
IPVA/RS: CONTRIBUINTES TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (6/9) PARA QUITAR O IPVA 2024 E EVITAR INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, têm até a próxima sexta-feira (6/9) para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) pagando o tributo. A partir do sábado (7/9), a Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes no sistema. Segundo levantamento, mais de 257 mil contribuintes, proprietários de 284 mil veículos, somam atualmente R$ 299 milhões em dívidas de IPVA.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
ICMS/PR: MAIS DE 14 MIL EMPRESAS PARANAENSES PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL
Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025. São contribuintes com dívidas pendentes em impostos como IPVA, ICMS, TAP e a Dívida Ativa e que precisam regularizar sua situação se não quiserem ser retirados do regime tributário simplificado.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
ICMS/GO: EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TERÁ PRAZO MAIOR PARA PAGAR ICMS
A pedido da Secretaria de Economia de Goiás, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou na última quinta-feira (29/8) o aumento do prazo máximo para parcelamento de dívidas de ICMS por empresas em recuperação judicial no estado.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
MAQUINISTA INCAPACITADO PARA FUNÇÃO POR DOENÇA PSIQUIÁTRICA TEM DIREITO A PENSÃO INTEGRAL
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S.A. a pagar pensão vitalícia a um maquinista que ficou incapacitado para a função depois de acidentes de trem. Segundo o colegiado, o fato de ele poder exercer outra atividade compatível com seu quadro de saúde não exclui a obrigação de indenizar.
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
TST TENTA CONCILIAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA (5) COM SERPRO E FEDERAÇÃO DE EMPREGADOS
O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quinta-feira (5), às 9h, uma audiência de conciliação com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados). A categoria entrou em greve no dia 27 de agosto e, nesta terça-feira (3), o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção de 70% dos empregados que atuam em atividades estratégicas e de 50% nas demais áreas
Leia Mais|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS
MAIS DE 50 MIL EMPRESAS DEVEM PUBLICAR RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS, REFERENTE A IGUALDADE SALARIAL.
O MTE tornará, a partir de 16 de setembro, esses relatórios acessíveis pelo portal Emprega Brasil.
Leia Mais