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SINDICALISTAS BIELORRUSSOS PEDEM APOIO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NA OIT EM TEMA SINDICAL

Lideranças sindicais da Bielorrússia pediram nesta quinta-feira (5) apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam do direito à liberdade de associação. Em audiência com o secretário- executivo do MTE, Francisco Macena, e com a presença do secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, o presidente em exercício do Congresso dos Sindicatos Democráticos da Bielorrúsia, Maksim Pazniakou, entregou documento que contextualiza os problemas enfrentados pelo setor sindical no seu país.

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ICMS/GO: RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS E RECEITA FEDERAL TROCAM EXPERIÊNCIAS SOBRE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA 06/12/2024

Em mais uma ação voltada para a capacitação de auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Estadual, a Secretaria da Economia realizou, nesta terça-feira (3/12), um seminário sobre autorregularização e conformidade tributária. Na primeira etapa do evento, durante a manhã, profissionais da Receita Federal compartilharam as estratégias adotadas no órgão para incentivar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte.

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GEOLOCALIZADOR DE CELULAR COMPROVA MÁ-FÉ DE TRABALHADOR EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

A Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP condenou um trabalhador a pagar multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. De acordo com os autos, o homem entrou com ação pleiteando horas extras, pois, segundo ele, marcava o ponto e continuava exercendo a função. Entretanto, o geolocalizador de celular mostrou que o empregado não estava na companhia após os horários alegados de término do expediente.

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VALOR DE MULTA APLICADA A CONSTRUTORA DEVERÁ SER REVERTIDO AO CORPO DE BOMBEIROS DE GOIÁS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que destinou o valor da multa aplicada à Goiás Construtora Ltda., de Goiânia (GO), numa ação civil pública, ao Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pretendia que os recursos fossem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mas, segundo o colegiado, é possível adotar soluções alternativas para as condenações em ações civis públicas, como as destinações diretas a entidades do terceiro setor ou ao poder público.

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