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O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e Mato Grosso, assim como os demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (30) que cabe à Petrobras decidir se aumenta ou não o preço dos combustíveis no país. A companhia está analisando um possível reajuste no valor do litro do óleo diesel, que acumula defasagem de preço por causa do dólar ao longo dos últimos meses.
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O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a conceder a isenção do pagamento do IPVA para veículos elétricos e/ou híbridos, comprados em lojas e concessionárias locais, mas na modalidade venda direta – na qual a nota fiscal é emitida pela montadora ou importadora sediada em outra unidade da Federação. A medida beneficia também os consumidores que, por determinação da lei nº 7.591, de 4 de dezembro de 2024, não podiam mais usar o benefício.
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O Governo Federal vai usar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Para tratar dessa proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira, 29/1, com representantes de bancos, acompanhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e da Casa Civil, Rui Costa.
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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que a uma empresa de segurança e vigilância é obrigada a seguir o artigo 93 da Lei 8.213/91, que traz cotas progressivas de vagas para reabilitados(as) e pessoas com deficiência de acordo com o número total de empregados(as). Contrariando a norma, o primeiro grau havia reduzido de 5% para 3% o quantitativo de postos, mas a Turma entendeu que não pode o Judiciário mudar a lei sem justificar eventual inconstitucionalidade.
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Uma idosa foi presa em flagrante após comparecer a uma agência bancária situada na cidade de Nova Crixás (GO), para saque de um Benefício de Prestação Continuada ao Idoso (BPC) concedido de forma fraudulenta, na tarde de ontem (29).
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O secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne, afirmou que o governo tem investido em qualificação profissional e na modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para diminuir as desigualdades no mundo do trabalho. A afirmação foi feita no dia 29 de janeiro, durante o evento E-commerce brasileiro, promovido pelo Portal JOTA e a Amazon, em Brasília.
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Uma operadora de caixa de um açougue em Feira de Santana será indenizada pela JA Gomes Comércio Atacadista, Varejista e Indústria Ltda. Ela foi acusada injustamente de furtar valores do caixa onde trabalhava. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a sentença da 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, que determinou o pagamento de R$ 7.366 em danos morais à funcionária - valor equivalente a cinco vezes o seu último salário. Ainda cabe recurso da decisão.
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Preço do imposto cobrado em Sergipe é o mesmo praticado em todos os estados do país, segundo determina.
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Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, prevista no inciso II do art. 91 do Decreto 48.589/23.
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