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BANCO DEVE INDENIZAR GERENTE COM DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE APÓS SEQUESTROS EM AGÊNCIAS

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e sequestros de colegas. Além de não receber treinamento para essas situações, o bancário era orientado, segundo testemunhas, a não fazer boletim de ocorrência.

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ICMS/PI: ALEPI APROVA MENSAGEM DO GOVERNO INSTITUINDO O REFIS

O governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Piauí o projeto de lei nº 76, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS), permitindo que os contribuintes regularizem débitos com condições especiais, com descontos de até 95% de juros e multas para pagamento à vista. O projeto foi aprovado no Plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira (12), agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.

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ICMS/GO: ECONOMIA IMPLANTA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE COMUNICAÇÃO

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais, lançou nesta sexta-feira (8/11) o ambiente de testes da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). A partir de agora, os contribuintes do segmento de telecomunicações podem testar ou já iniciar a emissão da nota eletrônica.

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ICMS/PE: GOVERNO DE PERNAMBUCO ANUNCIA FIM DA COBRANÇA DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF)

O Governo de Pernambuco dá mais um importante passo para melhorar o ambiente de negócios no Estado, anunciando o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Essa medida faz parte do compromisso da gestão Raquel Lyra de criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de investimentos, aumentando a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados.

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TRABALHADOR RURAL DEVE RECEBER VERBAS REFERENTES A 21 ANOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

Um trabalhador rural que permaneceu por 21 anos em condição análoga à escravidão, tendo sido resgatado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em abril 2022, deverá receber as verbas trabalhistas referentes às duas décadas em que realizou atividades na propriedade. A decisão é da 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR)...

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