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JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA A TRABALHADORA DE APLICATIVO FINANCEIRO

Sentença originada na 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu vínculo de emprego de operadora de negócios com a empresa Nu Financeira S.A., parte do grupo Nubank, e o enquadramento como bancária, garantindo os direitos destinados a essa categoria profissional. A empregada atuava em atividades como atendimento a clientes, cadastro, análise de crédito, entre outras.

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JUSTIÇA DETERMINA INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL A EMPREGADO DISPENSADO 4 MESES APÓS CIRURGIA DE CÂNCER DE PRÓSTATA

Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de passar por uma cirurgia para tratar um câncer de próstata. O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, entendeu que a dispensa foi discriminatória, determinando o restabelecimento dos benefícios anteriores, como o plano de saúde, e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.

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ICMS/TO: GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA LANÇA REFIS 2024 NESTA QUINTA-FEIRA (7) NO PALÁCIO ARAGUAIA

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lança nesta quinta-feira, 7, às 16 horas, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. Esta edição oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar débitos fiscais com descontos em juros e multas. A solenidade será realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

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QUATRO PESSOAS SÃO PRESAS POR FRAUDE EM BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

Quatro pessoas foram presas preventivamente, nesta terça-feira (5), em Goiás, por integrar organização criminosa especializada em fraudar Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS), com a utilização de documentos falsificados. Durante a operação, que recebeu o nome de Gatunos, também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, localizadas nas cidades goianas de Goianápolis, Trindade e Abadia de Goiás. A 1ª Vara Federal De Anápolis (GO) decretou ainda o sequestro de bens dos suspeitos.  

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ELETRICISTA APROVADO EM CONCURSO E ADMITIDO COMO TERCEIRIZADO PARA MESMA FUNÇÃO TERÁ CONTRATO ÚNICO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia em que foi contratado por uma prestadora de serviços, embora tivesse sido aprovado em concurso para o mesmo cargo. A conclusão foi de que a terceirização foi fraudulenta.

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AUDIÊNCIA NO MTE DISCUTE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS NO BRASIL

A redução e prevenção de acidentes envolvendo motociclistas profissionais foi o tema central de uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (5) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), com a participação do secretário-executivo da pasta, Francisco Macena, que liderou os trabalhos; o secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho; e o secretário nacional de Relações do Trabalho, Marcos Perioto; além de representantes das federações nacionais de trabalhadores profissionais e independentes do setor.

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