TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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05/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ENGENHEIRO DE CAMPO NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA POR ACOMPANHAR OBRAS EM OUTROS ESTADOS

Segundo o colegiado, não ficou comprovada a mudança de domicílio, um dos elementos que caracterizam a transferência.

05/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DEMORA NA PUNIÇÃO GARANTE REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIO DEMITIDO POR JUSTA CAUSA

Por unanimidade, a (SDI-1) do TST, anulou a demissão por justa causa aplicada, pois a falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele.

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02/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SHOPPING DE NOVO HAMBURGO DEVE INSTALAR CRECHE PARA FILHOS DE EMPREGADAS NO PRAZO DE 90 DIAS

O magistrado condenou o shopping a cumprir o parágrafo 1º do art. 389 da CLT, que determina aos estabelecimentos com mais de 30 mulheres em idade superior aos 16 anos a manutenção de espaços para que as empregadas guardem os filhos no período de amamentação.

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02/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DECRETO AUMENTA IMPOSTO SOBRE CIGARRO E ELEVA PREÇO MÍNIMO DO MAÇO

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

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02/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MPT PODE SER ACIONADO EM PROCESSO PARA REVISÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou a empresa e a proibiu, de forma definitiva, de terceirizar serviços relacionados à sua atividade-fim.

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02/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PROTEÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO IDOSA ALCANÇA 83,4% NO BRASIL

A pesquisa destaca também que os repasses feitos com benefícios previdenciários e assistenciais (BPC/LOAS) retiraram da pobreza, em 2022, 30,5 milhões de indivíduos.

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01/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

GERENTE DEVE INDENIZAR BANCO POR OPERAÇÕES FRAUDULENTAS

De acordo com os autos, a profissional realizou várias operações fraudulentas com cheques em prejuízo de uma cliente da instituição financeira

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01/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TÉCNICO QUE INICIOU AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE AVISO-PRÉVIO TERÁ CONTRATO ESTENDIDO

. Na reclamação trabalhista, apresentada em janeiro de 2022, ele sustentou que a dispensa foi ilegal e pediu para ser reintegrado no emprego. E a data da rescisão passou a ser a do termo do benefício

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01/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/MA: SEFAZ Prorroga Prazo de Adesão aos Benefícios Fiscais de ICMS, IPVA, ITCD e de Natureza Não Tributária

A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 18/2024, prorrogou para até 30 de agosto, o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

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01/08/24 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ICMS/BA: SEFAZ-BA AUTUA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL QUE NÃO CORRIGIRAM IRREGULARIDADES APONTADAS PELA MALHA FISCAL

Depois de oferecer aos contribuintes baianos do Simples Nacional a oportunidade de correção espontânea de inconsistências identificadas pela malha fiscal, de acordo com o modelo de autorregularização, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) iniciou nova etapa do processo de fiscalização eletrônica: a autuação das empresas que não fizeram os ajustes apontados nem apresentaram justificativa para comprovar a sua regularidade junto ao fisco.

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