Notícias Diárias

  • Home
  • Notícias Diárias
Voltar

Filtro

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TRABALHADORA DISPENSADA APÓS AFASTAMENTO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEVE SER INDENIZADA

Uma trabalhadora deve ser indenizada após ter sido dispensada menos de um mês após retornar do afastamento motivado por medida protetiva da Lei Maria da Penha. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento de indenização por danos morais e de indenização substitutiva relativa ao período de estabilidade previsto em lei. Para o colegiado, a dispensa teve caráter discriminatório e configurou revitimização.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

ENGENHEIRA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO APÓS SER DISPENSADA COM CRITÉRIO BASEADO EM IDADE

A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE–GT), de Porto Alegre (RS), terá de indenizar uma engenheira por ter adotado um critério com base na idade para dispensá-la. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reafirmou seu entendimento quanto à ilegalidade da dispensa vinculada à questão etária.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

SEFAZ-PB PRORROGA VIA CONFAZ BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS DO POLO TURÍSTICO CABO BRANCO ATÉ 2027

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) aprovou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a prorrogação de benefícios fiscais aos empreendimentos instalados no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, até 2027. O Convênio nº 108 do Confaz foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (19). 

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PARANÁ TEM PELA 1ª VEZ MENOR IPVA, CARGA MAIS BAIXA PARA PEQUENAS EMPRESAS E CESTA BÁSICA MAIS ISENTA

Ao adotar a menor alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil, o Paraná avança mais um passo na política de redução da carga tributária. Outros casos emblemáticos do Paraná são o maior número de produtos isentos de ICMS na cesta básica e a menor carga tributária do Brasil sobre pequenas empresas. Esse pacote está dentro da solidez fiscal alcançada pelo Estado, inclusive com o Capag A do Tesouro Nacional, que possibilita medidas de desoneração ao cidadão.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

CONITEC REJEITA INCLUSÃO DE CANETAS EMAGRECEDORAS NO SUS

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O pedido de incorporação ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

REFIS DO IPVA INCLUI DESCONTO DE 95% EM MULTAS E ACRÉSCIMOS, E PERDÃO DE DÉBITOS ABAIXO DE R$ 460

Boa notícia para os cerca de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas: vem aí o Refis especial para regularizar a situação com o imposto, conforme projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues. Entre os benefícios previstos está o desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em três vezes. O projeto de lei também prevê a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Leia Mais

|TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

MIGRAÇÃO MFE/CF-E PARA A NFC-E

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reitera que desde 1º de fevereiro de 2025 tornou facultativa a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) por meio dos Módulos Fiscais Eletrônicos (MFE), cuja vedação de uso para a emissão dos documentos fiscais do Varejo se dará a partir de 1º de janeiro de 2026.

Leia Mais
Voltar