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FAZENDA DE SP ANUNCIA NOVAS REGRAS PARA REFORÇAR CONTROLE E APRIMORA PROCESSOS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA E CONFORMIDADE NA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DO ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo publicou, nesta terça-feira (19), novas medidas para aprimorar os processos relacionadas ao ressarcimento do ICMS, em resposta aos fatos em apuração pela Operação Ícaro. A pasta revogou as alterações realizadas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, que é a norma que disciplina os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULO COM DÉBITOS EM ATRASO

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a exigência de pagamento de tributos ou multas relacionadas ao veículo como condição para o licenciamento. O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro e também impede a remoção do veículo se a taxa de licenciamento for paga no momento da fiscalização.

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COM REDUÇÃO DE 45%, PARANÁ TERÁ MENOR ALÍQUOTA DE IPVA DO BRASIL EM 2026

O Paraná terá o menor Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todo o Brasil a partir de 2026. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (20) uma redução de 45% na alíquota, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal. A medida vai beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo Estado. O projeto de lei será encaminhado em breve para a Assembleia Legislativa.

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COM 1,9%, PARANÁ TERÁ IPVA MAIS BARATO DO BRASIL; VEJA A TABELA DOS OUTROS ESTADOS

A nova alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 1,9% anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quarta-feira (20) coloca o Paraná como o estado com a menor tarifa entre todo o Brasil. Com isso, o valor se torna inferior aos 2% praticados por Santa Catarina, Espírito Santo, Acre e Tocantins.

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MINISTRO LUIZ MARINHO ALERTA PARA DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO E RISCOS DA PEJOTIZAÇÃO

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (20) da mesa de abertura do 2º Encontro Nacional da Rede de Observatórios do Trabalho, realizado no auditório do MTE, em Brasília. O evento, que reúne representantes dos 35 observatórios locais de trabalho, segue até sexta-feira (22) com debates sobre emprego, renda e políticas públicas.

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FORÇA-TAREFA CUMPRE MANDADOS PARA DESARTICULAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA QUE VENDIA DADOS PREVIDENCIÁRIOS NA BAHIA

A Força-tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a Operação Truth, com o objetivo de desarticular associação criminosa especializada na venda de dados da Previdência Social na Bahia. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município baiano de Cruz das Almas, direcionadas às pessoas que figuram como titulares das contas de uso dos sites.

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