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SEFA DESTACA DESCONTOS DO IPVA, ATÉ DIA 27, PARA VEÍCULOS COM FINAL DE PLACAS 02 A 32

Até a próxima segunda-feira (27), os proprietários de veículos com final de placas 02 a 32 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado, e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

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PRÉ-COMITÊ GESTOR LANÇA 2ª EDIÇÃO ATUALIZADA DO GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA IMPACTOS ADMINISTRATIVOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendações para estados e municípios no Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. Também foram atualizadas outras três orientações já divulgadas anteriormente. 

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PAGAMENTO DO IPTU 2026 COM DESCONTO PODE SER FEITO ATÉ 09 DE FEVEREIRO

Os contribuintes de Porto Alegre podem acessar as guias digitais e efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2026. O documento está disponível no site do programa, por e-mail e também no WhatsApp do 156, de forma simples e segura. Os descontos, que podem chegar a 11% para pagamento à vista, seguem até o dia 9 de fevereiro.

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GUIA ON-LINE PARA PAGAMENTO DO IPTU 2026 ESTÁ DISPONÍVEL AOS CONTRIBUINTES

As guias para pagamento do IPTU 2026 estão disponíveis na internet e nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda a partir desta quarta-feira (21/1). O único endereço para emissão da guia on-line é o site carioca.rio. O prazo para quitar a cota única ou a primeira parcela do imposto é até 6 de fevereiro. Quem optar pela cota única terá desconto de 7%, mesmo percentual concedido em 2025.

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COMPRA ASSISTIDA: FAMÍLIAS JÁ PODEM SOLICITAR BENEFÍCIOS NO IPTU

Os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, já podem solicitar os benefícios relacionados ao IPTU. O decreto publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) regulamenta a suspensão da cobrança do tributo de 2025 e a isenção do imposto para o exercício de 2026, conforme as regras do programa.

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RECEITA FEDERAL AJUSTA REGRA DO LUCRO PRESUMIDO: DEVERÁ SER OBSERVADO O ACRÉSCIMO EM 10% (DEZ POR CENTO) NOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL PASSANDO A VALER APENAS SOBRE RECEITA ACIMA DE R$ 5 MILHÕES

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 (Dou de 23.01.2026), com efeitos imediatos, alterando dispositivos da IN RFB nº 2.305/2025 que trata da redução linear de incentivos e benefícios concedidos no âmbito da União.

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TRT-MG AUMENTA INDENIZAÇÃO DE VIGILANTE QUE SOFREU INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO TRABALHO

O TRT de Minas Gerais aumentou de R$ 5 mil para R$ 12 mil a indenização por danos morais devida a um vigilante vítima de intolerância religiosa no trabalho. O empregado sofreu ameaças de morte e chacotas por parte de um chefe, e a empresa, mesmo ciente, não tomou medidas eficazes para impedir as agressões. E a 9ª Turma entendeu que houve omissão grave da empregadora, destacando que a intolerância religiosa viola a dignidade da pessoa humana e a liberdade de crença, elevando o valor para compensar o trabalhador e desestimular novas práticas. O processo já está na fase final de execução.

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INSS COMUNICA QUE SISTEMAS FICARÃO INDISPONÍVEIS ENTRE 27 DE JANEIRO E 1º DE FEVEREIRO

A Diretoria de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunica aos tribunais a indisponibilidade total dos sistemas da autarquia a partir do próximo dia 27 de janeiro, às 19h, com previsão de retorno às 23h do dia 1º de fevereiro. O motivo é a modernização e o reforço da segurança cibernética das bases de dados previdenciárias.

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