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INSS ANTECIPA PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Medida foi determinada pelo presidente Lula. Créditos que seriam feitos nos dias 10, 11 e 12 foram antecipados para 6 e 7 de março
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CUIDADORA PERDE AÇÃO APÓS ATRASO DE NOVE MINUTOS PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de emprego. Na audiência de instrução, foi decretada a revelia porque a trabalhadora acessou a sala virtual nove minutos depois de encerrada a instrução.
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NEGADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE PASTOR COM IGREJA EVANGÉLICA
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista de um pastor evangélico com a Igreja Mundial do Poder de Deus em que atuou por quase 10 anos.
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REDE VAREJISTA É CONDENADA POR CONTRATAR TEMPORÁRIOS PARA FUNÇÕES PERMANENTES
O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019/1974 e se destina a atender à necessidade transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
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É FALSA A INFORMAÇÃO QUE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO MEI SUBIU
O valor da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem a ver com aumento de alíquota, que continua em 5% sobre o salário-mínimo, mas sim com o reajuste do piso nacional em janeiro de 2025. De forma simples: quando sobe o mínimo no início do ano, as contribuições são readequadas, mas o percentual de 5% não. Ou seja, o reajuste de R$ 70,60 para R$ 75,90 acompanha o aumento do salário-mínimo anunciado no início do ano. Peças de desinformação (fake news) apontam que houve "reajuste de alíquota do MEI". Isso não é verdade.
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BANCÁRIO QUE PEDIU DEMISSÃO PODERÁ RECEBER PLR PROPORCIONAL
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Paraná Banco S.A. a pagar a participação nos lucros e resultados (PLR) a um bancário que pediu demissão. Para o colegiado, é inválida a norma coletiva que restringia o pagamento proporcional da parcela aos casos de dispensa sem justa causa.
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PUBLICADO INFORME TÉCNICO 2023.004 V.1.03
A versão 1.03 do Informe Técnico 2023.004 trata somente da alteração da alíquota de FCP para o Estado do Amazonas.
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PUBLICADA VERSÃO 1.40 DE NOTA TÉCNICA 2021.003, AMPLIANDO A VALIDAÇÃO DO GTIN NA NF-E/NFC-E (GRUPO IV)
A Nota Técnica 2021.003 v.1.40, amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes a mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme disposto na Lei Complementar No. 214, de 16 de janeiro de 2025.
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LOJAS MULTIMARCAS DE NOVOS E USADOS CONQUISTAM ISENÇÃO DE IPVA PARA ELÉTRICOS E HÍBRIDOS
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, cumpriu a promessa feita ao setor de vendas de automóveis multimarcas. Agora, carros elétricos e híbridos – adquiridos por revendedoras ou em negociação entre consumidor local e pessoa física de outro estado – terão isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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SEF, AGE E TJMG ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, nessa segunda-feira (24/2), Termo de Cooperação Técnica (TCT) para o compartilhamento de listagens que resultem na extinção de execuções fiscais. A expectativa é que mais de 10 mil processos sejam extintos.
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