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ICMS/MG: PUBLICADA A TABELA DE REGRAS DE VALIDAÇÃO FACULTATIVAS
Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e.
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QUATRO PESSOAS SÃO PRESAS POR FRAUDE EM BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Quatro pessoas foram presas preventivamente, nesta terça-feira (5), em Goiás, por integrar organização criminosa especializada em fraudar Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS), com a utilização de documentos falsificados. Durante a operação, que recebeu o nome de Gatunos, também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, localizadas nas cidades goianas de Goianápolis, Trindade e Abadia de Goiás. A 1ª Vara Federal De Anápolis (GO) decretou ainda o sequestro de bens dos suspeitos.
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ELETRICISTA APROVADO EM CONCURSO E ADMITIDO COMO TERCEIRIZADO PARA MESMA FUNÇÃO TERÁ CONTRATO ÚNICO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia em que foi contratado por uma prestadora de serviços, embora tivesse sido aprovado em concurso para o mesmo cargo. A conclusão foi de que a terceirização foi fraudulenta.
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BANCO É CONDENADO POR MANTER EMPREGADOS REINTEGRADOS EM “AQUÁRIO”
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. por manter bancários reintegrados isolados numa sala conhecida como “aquário”. A empresa deverá pagar R$ 500 mil reais por dano moral coletivo.
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AUDIÊNCIA NO MTE DISCUTE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS NO BRASIL
A redução e prevenção de acidentes envolvendo motociclistas profissionais foi o tema central de uma audiência realizada na manhã desta terça-feira (5) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF), com a participação do secretário-executivo da pasta, Francisco Macena, que liderou os trabalhos; o secretário nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho; e o secretário nacional de Relações do Trabalho, Marcos Perioto; além de representantes das federações nacionais de trabalhadores profissionais e independentes do setor.
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ECONOMIA DIVULGA NOVOS VALORES DA PAUTA FISCAL PARA BOVINO, BUBALINO E CANA-DE-AÇÚCAR
Para alinhar os valores dos produtos com a nova pauta fiscal e refletir as oscilações de mercado, a Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria de Economia de Goiás, por meio do Departamento de Pesquisa Mercadológica, publicou uma lista atualizada de preços, em vigor a partir desta segunda-feira (4/11). Esses novos valores servirão como base de cálculo para a cobrança do ICMS em operações internas e interestaduais realizadas no estado de Goiás.
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VENDEDORA NÃO OBTÉM DANO MORAL POR REVISTA ÍNTIMA FEITA SEM CONTATO FÍSICO
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja do aeroporto de Guarulhos-SP que reclamou de abuso em revista íntima promovida pelo empregador. O colegiado reforçou o entendimento de que não se verifica a existência de situação vexatória ou humilhante no caso, uma vez que as inspeções eram gerais e ocorriam sem contato físico.
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SUPOSTA CUIDADORA NÃO OBTÉM VÍNCULO DE EMPREGO POR SER COMPANHEIRA DE IDOSO
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre uma suposta cuidadora e um idoso. Para o colegiado, foi comprovada a convivência marital entre ambos. Por unanimidade, os magistrados confirmaram decisão da juíza Raquel Nenê Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa.
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EMPREGADO COM ATESTADO MÉDICO, FLAGRADO EM PÁGINA SOCIAL DE INSTAGRAM DURANTE SHOW, TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da Três Corações Alimentos S/A que foi para um show durante licença médica que exigia repouso.
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MTE INTERDITA OBRA EM ÁREA VIP DE INTERLAGOS POR COLOCAR OPERÁRIOS EM RISCO
Para liberar as obras no autómodro paulista para realização do GP de F1, fiscalização determinou a adoção de uma série de medidas preventivas relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores.
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