TRIBUTARIUM EDITORA - Notícias Diárias

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30/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

RECEITA FEDERAL PROMOVE ENCONTRO COM REPRESENTANTES DO CFC PARA TRATAR DE TEMAS RELACIONADOS À IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO (RTC)

A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União.

29/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA DO TRABALHO REFORÇA COMPROMISSO DE ENFRENTAR TRABALHO ESCRAVO

Este ano, o Brasil completa 30 anos de um marco histórico difícil: a oficialização, em 1995, da existência de trabalho em condições análogas à escravidão no país. Desde então, diversas instituições, entre elas a Justiça do Trabalho, têm se empenhado para erradicar essa grave violação de direitos humanos.

29/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NEGATIVA DE RESCISÃO INDIRETA AFASTA INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE DE GESTANTE

Na ação trabalhista, ajuizada durante a licença-maternidade, a trabalhadora pediu o reconhecimento de rescisão indireta do contrato (ou “justa causa do empregador”) a partir do fim do afastamento e indenização por dano moral, alegando que seu chefe a tratava de forma excessivamente rigorosa.

29/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

JUSTIÇA DEFERE TUTELA PARA BLOQUEAR BENS DE ACUSADOS DE TRABALHO DOMÉSTICO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO

A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP concedeu tutela de urgência para tornar indisponíveis os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida pela instituição.

29/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

TROCA DE INDEXADOR REDUZIRÁ TAXAS COBRADAS PELO ESTADO

O Governo de Goiás, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado, alterou o Código Tributário Estadual para trocar o indexador que reajusta anualmente a Taxa Judiciária e que também serve para atualizar a Taxa de Serviços Estadual e multas previstas na legislação e o limite de dedução na restituição de tributos estaduais.

29/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2021.002 V.1.12

Foi publicada a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002 que divulga atualização da NF-e para adequação à NFF

29/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AMPLIA ISENÇÃO FISCAL PARA ADUBOS E DEFENSIVOS

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.

28/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

PRAZO PARA ADESÃO AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS TERMINA NO DIA 31

Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) regularizarem suas pendências com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em condições especiais.

28/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

NA MIRA DAS AÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO, CRIME DE DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO PODE SER EXTINTO COM ADESÃO AO REFIS

NA MIRA DAS AÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO, CRIME DE DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO PODE SER EXTINTO COM ADESÃO AO REFIS

28/01/25 |TRIBUTARIUM NOTÍCIAS

DE OLHO NA DATA: PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PEPC TERMINA NO DIA 31 DE JANEIRO

O prazo para a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) termina na próxima sexta-feira (31). Ao todo, os profissionais da contabilidade obrigados a cumprir o Programa devem alcançar 40 pontos de Educação Profissional Continuada (EPC) por ano-calendário.

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