Notícias Diárias

ICMS/PR: EMPRESAS PODEM USAR CRÉDITOS DE ICMS PARA INVESTIR NAS CIDADES DO ROTA DO PROGRESSO

As empresas e cooperativas poderão utilizar os créditos de ICMS de exportação e diferimento acumulados para investir nos municípios paranaenses com os menores indicadores do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM).

ICMS/PR: MAIS DE 26,5 MIL INSCRIÇÕES ESTADUAIS FORAM CANCELADAS EM 2024 - SAIBA COMO REGULARIZAR

Mais de 26,5 mil empresas tiveram suas inscrições estaduais canceladas apenas no primeiro semestre de 2024, segundo dados da Receita Estadual do Paraná. O número é quase três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando houve 9.669 cancelamentos.

ICMS/RJ: PRODUTORES RURAIS FLUMINENSES JÁ PODEM EMITIR NOTAS FISCAIS POR APLICATIVO

Mais de 35 mil produtores rurais do estado do Rio de Janeiro já podem utilizar o Nota Fiscal Fácil (NFF), aplicativo gratuito que simplifica a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Disponível para profissionais do setor com Inscrição Estadual habilitada emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a novidade foi apresentada nesta quinta-feira (01/08) durante a participação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) no Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável – RIO+AGRO.

ICMS/SE: SEFAZ ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA O FUNDO DE COMBATE À POBREZA

DEFINIÇÃO DE IDAS AO BANHEIRO PELO EMPREGADOR NÃO GERA DANO MORAL A EMPREGADA

O fato de haver controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos empregados do local de serviço, como nas idas ao banheiro, não constitui constrangimento capaz de justificar o pagamento de indenização por dano moral”.

EMPRESA, CUJA SÓCIA XINGOU FUNCIONÁRIA DE "MACACA", É CONDENADA

A 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul determinou que a ex-funcionária de uma confecção seja indenizada por danos morais após ter sido chamada de "macaca" pela sócia da empresa.

TST REALIZA SOLENIDADE DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (8)

Na solenidade deste ano, serão homenageadas 55 personalidades e duas instituições: a Defesa Civil do Estado do Rio Grande de Sul e a Fundação Bachiana Filarmônica

TRATORISTA DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL DEVERÁ SER ENQUADRADO COMO TRABALHADOR RURAL

A Sétima Turma registra que o tratorista prestava serviços nas lavouras de cana-de-açúcar da região, e ele deve ser enquadrado como trabalhador rural, pois exercia atividades agroindustriais

ENGENHEIRO DE CAMPO NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA POR ACOMPANHAR OBRAS EM OUTROS ESTADOS

Segundo o colegiado, não ficou comprovada a mudança de domicílio, um dos elementos que caracterizam a transferência.

DEMORA NA PUNIÇÃO GARANTE REINTEGRAÇÃO DE BANCÁRIO DEMITIDO POR JUSTA CAUSA

Por unanimidade, a (SDI-1) do TST, anulou a demissão por justa causa aplicada, pois a falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele.